Errata (14/10/2021): A nova taxa do governo vai ter impacto nos fornecedores de televisão e não nas plataformas de streaming.
Mas, entretanto, a APRITEL (associação dos operadores de comunicações eletrónicas), já veio a público criticar a decisão do governo com a implementação desta taxa, que por sua vez, após a retificação da informação, prevê que os operadores de serviços de televisão por assinatura ou subscrição – como a NOS, a MEO, a Vodafone e a Nowo – passem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor.
Ora leia o que o secretário-geral da Apritel teve a dizer (Pedro Mota Soares):
- “Estamos perplexos com esta proposta, que consideramos totalmente despropositada e inaceitável, para além de ilegal. Os operadores estão a ser confrontados com uma nova taxa. Que financia duplamente o setor do cinema e audiovisual.”
Para ter uma melhor noção do que vai mudar, atualmente, segundo a lei do Cinema e Audiovisual, os operadores de TV em Portugal pagam uma taxa anual de dois euros por cada subscrição. Assim, do montante total pago pelos operadores, 75% é anualmente transferido para o ICA. Isto, de forma a investir na atividade cinematográfica e audiovisual Portuguesa.
O que vai mudar é simples, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que desse montante cobrado aos operadores, 50% sejam para “receita própria” do ICA e os restantes 50% para “receita própria” da RTP, para que esta cumpra “obrigações de investimento” no setor.
Notícia original: Caso não saiba, a mais recente proposta para o Orçamento de Estado de 2022 prevê que todos os operadores de serviço de TV por assinatura, ou seja, plataformas de streaming, como são a Netflix, a HBO, ou a Disney+, tenham de pagar uma taxa semestral de 2€. Ou seja, 4€ anuais, apenas por existirem em solo Nacional. (Isto, por cada utilizador pagante registado.)
Sim, leu bem, o estado vai obrigar cada fornecedor de conteúdo audiovisual, por streaming na Internet, ao pagamento de 4€ anuais.
Em suma, na opinião do nosso governo, a melhor maneira de combater a pirataria… É aumentar os preços dos serviços legais!
Governo quer criar taxa para a Netflix! Sabe quem a vai pagar?
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