Dois senadores apresentaram recentemente um projeto de lei para enfrentar aquilo que já é descrito abertamente como uma crise estrutural no futebol. A proposta inclui reformas abrangentes, com foco nos direitos de transmissão e no combate à crescente ameaça dos serviços ilegais de IPTV. As sanções propostas são severas: até sete anos de prisão e 750 mil euros de multa para operadores de IPTV pirata em grupo, e três anos de prisão e 300 mil euros de multa para casos isolados. Além disso, o projeto cria um novo crime: incitar o uso destes serviços ou softwares ilegais. O projeto que está agora a surgir em França pode ser replicado em toda a Europa se resultar. São tempos complicados para a IPTV ilegal especialmente porque as novas multas propostas são astronómicas!
IPTV ilegal: as novas multas propostas são astronómicas!
Independentemente do clube, região ou país, os adeptos do futebol europeu já foram, ao longo dos anos, alertados para o risco de colapso financeiro. Os preços elevados para quem vai ao estádio e os custos crescentes das assinaturas televisivas têm vindo a afetar o entusiasmo dos adeptos.
Na França, por exemplo, a tensão aumentou no mês passado com o agravamento de um conflito milionário entre a DAZN e a Ligue 1, que quase paralisou financeiramente a liga. Embora a DAZN tenha, alegadamente, pago cerca de 70 milhões de euros em taxas de licenciamento referentes apenas a fevereiro, o problema foi apenas adiado, não resolvido.
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Proposta legislativa quer mudar a estrutura do futebol profissional
Entretanto os senadores Michel Savin e Laurent Lafon apresentaram um projeto de lei que pretende reformular a forma como o futebol profissional é organizado, gerido e financiado. No documento, criticam-se os salários excessivos e os potenciais conflitos de interesses no topo da hierarquia do desporto.
A proposta legislativa identifica a pirataria como uma ameaça económica séria, já que os principais clubes dependem fortemente das receitas de transmissão.
Em 2023, estimou-se que os conteúdos desportivos pirateados causaram perdas de cerca de 290 milhões de euros, o equivalente a 15% do mercado. No caso do futebol, a taxa de pirataria poderá ultrapassar os 50%, apesar das ordens judiciais dinâmicas e do bloqueio de mais de 7.000 domínios desde 2022.
Sistema automático de bloqueio
Um das primeiras medidas propostas passa pela criação de um sistema automático de bloqueio de sites ilegais, em tempo real, durante as transmissões ao vivo. Assim este bloqueio realizar-se pelos fornecedores de internet, mesmo sem decisão judicial prévia, com a garantia de suspensão imediata em caso de bloqueios indevidos.
Novos crimes e penalizações
Aterações ao Código da Propriedade Intelectual e ao Código do Desporto, estabelecendo infrações específicas e respetivas sanções.
Entretanto as novas infrações incidem principalmente sobre fornecedores e promotores de conteúdos ilegais — não sobre os utilizadores finais.
Tipos de infração e respetivas penas:
Transmissão ilegal (criação, disponibilização ou gestão de serviços que transmitam eventos desportivos sem autorização, com ou sem lucro):
▶️ Pena: até 3 anos de prisão e 300 mil euros de multa
Infrações cometidas em grupo organizado:
▶️ Pena agravada para 7 anos de prisão e 750 mil euros de multa
Promoção ou incitação ao uso de serviços ilegais (incluindo anúncios):
▶️ Pena: 1 ano de prisão e 15 mil euros de multa
Também se punem atos como comercializar, importar ou instalar dispositivos ou software que facilitem o acesso não autorizado a serviços de transmissão licenciados.
