Estás em teletrabalho e o vizinho de cima começou a arrastar móveis. Ou a música alta do lado impede-te de ter um momento de paz às 18h. A tua única defesa nesta guerra de vizinhos é pensar: “Tenho de aguentar, porque as regras do silêncio só contam depois das 23h.” ERRADO. A Lei do Ruído em Portugal é clara: o ruído de vizinhança é proibido durante o dia (7h–23h). A diferença é que a polícia (PSP/GNR) tem de seguir um procedimento que a maioria das pessoas desconhece. A Leak revela o truque legal para forçar o silêncio e garantir coimas que chegam aos 2.000€ graças a uma informação enviada pelo nosso leitor António Roxo (ao qual agradecemos) a propósito do artigo que publicámos aqui.
O mito mais perigoso: de dia não há Lei
O Regulamento Geral do Ruído (RGR, DL 9/2007) define três períodos, mas apenas um permite a ação imediata:
| Período | Horário | Ação Legal da Polícia (PSP/GNR) |
| NOITE (Cessação Imediata) | 23h00 – 7h00 | A PSP/GNR pode exigir o fim do ruído na hora. Se o vizinho não parar, há lugar a coima no momento. |
| DIA (Notificação com Prazo) | 7h00 – 23h00 | A PSP/GNR deve notificar o responsável, dando-lhe um prazo para cessar o ruído (normalmente minutos ou até horas). Se não cumprir após o prazo, avança para a coima. |
O Segredo: O teu poder, de dia, não é pedir para pararem imediatamente, mas sim pedir que a PSP/GNR notifique o vizinho e fixe um prazo. Assim a notificação é o passo legal que transforma a persistência em contraordenação.
Guerra de vizinhos: o que conta como “ruído de vizinhança”?
Entretanto o ruído que te incomoda não é só festas e música alta. A Lei é abrangente e foca-se no impacto na tua tranquilidade.
- Definição Legal: É ruído associado ao uso habitacional (pessoas, objetos, animais sob responsabilidade) que, pela sua duração, repetição ou intensidade, afeta a saúde pública ou a tranquilidade do prédio/bairro.
- Exemplos Comuns (e Ilegítimos):
- Cães a ladrar horas a fio, de forma repetida.
- Gritos ou conversas excessivamente altas.
- Tocar instrumentos musicais sem isolamento por longos períodos.
- Arrastar móveis repetidamente.
O valor do silêncio (as coimas pesadas)
Assim se o teu vizinho ignorar a notificação da autoridade, o problema transforma-se numa infração legal com custos elevados:
- Coimas para Pessoas Singulares: Em caso de infração por ruído de vizinhança, os valores indicativos podem ir dos 200€ até 2.000€, dependendo da gravidade, reincidência, ou se houver dolo (intenção).
- Quem Aplica a Coima: A PSP, GNR ou Polícia Municipal (consoante a zona) são as entidades que atuam no local e que podem lavrar o auto de contraordenação após a notificação.
Como agir
Entretanto não percas tempo a gritar pela janela. Age de forma legal e estratégica:
- Regista a Prova: Anota o dia, hora, duração e o tipo exato de ruído. Um pequeno vídeo no telemóvel (que não tem de ser perfeito) é um auxiliar precioso.
- Contacto Cordial (Opcional): Tenta uma abordagem educada e factual uma única vez. Se for ignorado, avança para a lei.
- Chama PSP/GNR: Liga para a autoridade local e seja claro no seu pedido:
- Entre 7h e 23h: “Peço que notifiquem o responsável [indicar porta/local] para que cesse o ruído, conforme o Artigo 24º do RGR. Se o ruído persistir, peço que avancem para a coima.”
- Entre 23h e 7h: “Peço a cessação imediata do ruído.”
- Persiste: Se o ruído for recorrente, guarda todos os registos de intervenção policial. Isto prova assim a reincidência, o que agrava a contraordenação e aumenta o valor da multa.
BASE LEGAL: A lei que te protege é o Decreto-Lei n.º 9/2007 (Regulamento Geral do Ruído). O artigo 24.º é a tua arma secreta contra o vizinho ruidoso.
O teu vizinho pensava que podia fazer barulho de dia? Partilha este artigo e dá-lhe o aviso legal. O direito à paz e tranquilidade também existe entre as 7h e as 23h!
