Se andas à procura de casa para arrendar, já ouviste esta frase: “Olhe, aqui pedimos dois meses de caução e seis meses de renda adiantada, está bem?” O mercado anda tão absurdo que muitas pessoas até aceitam, convencidas de que “é o normal agora”. Mas a verdade é que, hoje, a lei não deixa o senhorio pedir o que quiser só porque há filas para cada anúncio. Assim tem muita atenção ao que te pedem sobre a caução no arrendamento.
Desde o Orçamento do Estado para 2023, o regime foi apertado
Assim a caução não pode ser superior ao valor de duas rendas; Entretanto o senhorio só pode exigir o pagamento antecipado de até duas rendas. Ou seja, no início do contrato, o máximo legal é:
2 meses de renda adiantada + caução até 2 rendas.
Qualquer coisa para além disso entra no campeonato do abuso.
Durante anos, houve práticas de pedir 6, 8 ou até 12 meses “de segurança” a estudantes, imigrantes ou famílias desesperadas. A lei mudou precisamente para travar esse tipo de exigências que, na prática, expulsavam do mercado quem não tivesse um pé-de-meia gigante.
Então porque é que ainda vês anúncios a pedir mundos e fundos?
Porque muitos senhorios jogam na ignorância (ou no medo) dos inquilinos. Sabem que há mais gente à procura do que casas disponíveis e arriscam: quem aceitar, aceitou; quem reclamar, fica sem casa e é substituído por outro na hora.
Como é que um inquilino se pode proteger?
Pede tudo por escrito. Se o anúncio fala em X meses, pede uma minuta ou e-mail com o que estão a exigir.
Confere com a lei e com fontes fiáveis (bancos, portais jurídicos, associações de defesa do consumidor).
Se o senhorio insistir em valores ilegais, tens três opções:
- recusar e seguir para outro imóvel,
- negociar dentro dos limites legais,
- ou, em casos mais graves (ex.: retenção abusiva da caução no fim), recorrer a tribunais/arbitragem.
Outro ponto importante: a caução não é renda. É uma garantia para cobrir eventuais danos ou incumprimentos. Se saíres da casa sem dívidas e sem estragos, o senhorio tem de devolver o valor não é um “bónus” para ele.
Resumindo: por muito complicado que esteja arrendar casa em Portugal, a necessidade não revoga a lei. Se te estão a pedir um muro de dinheiro à entrada, não é “o novo normal”. É um sinal vermelho gigante a dizer: cuidado com o contrato que vais assinar.
