Se a tempestade Kristin te lixou a vida (e, pelo caminho, a carteira, documentos, ou o próprio cartão), há uma medida que pode poupar-te dinheiro já: o Governo criou um regime temporário que isenta as taxas na renovação/emissão do Cartão de Cidadão para quem foi afetado. Só que há dois “ses” gigantes: tens de estar num concelho abrangido pela situação de calamidade (ou adicionalmente identificado) e tens de pedir até 31 de março de 2026. Mas onde é que renovar o cartão de cidadão pode sair grátis?
Renovar grátis o Cartão de Cidadão: o que está mesmo em causa
A medida está numa portaria publicada a 6 de fevereiro e cria um regime excecional e temporário:
Renovação do Cartão de Cidadão perdida, extraviada ou inutilizada: sem pagar taxas, se a situação estiver ligada aos fenómenos da Kristin.
Emissão do Cartão de Cidadão quando o que se perdeu/inutilizou foi um Bilhete de Identidade vitalício: também sem taxas.
O pedido tem de ser feito até 31 de março de 2026.
A portaria produz efeitos desde 28 de janeiro de 2026 (ou seja, a data do evento crítico).
Quem é que tem direito
Para beneficiares, tens de conseguir cumprir isto:
Viver num concelho abrangido pela declaração de situação de calamidade por causa da Kristin ou num concelho que se identifique adicionalmente por despacho.
A perda/dano do documento tem de ser “comprovadamente imputável” aos fenómenos adversos da tempestade (ou seja: não é “perdi porque sim”).
A própria resolução do Governo explica que a Kristin teve impacto forte, com episódios descritos como evento meteorológico extremo na madrugada de 28 de janeiro, e efeitos graves também noutros pontos do país (como cheias).
E quais são os concelhos?
A lista “base” está na Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 e inclui dezenas de concelhos, com destaque para a região Centro (e muitos outros). Aqui vai a lista indicada na resolução: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Covilhã, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Golegã, Idanha-a-Nova, Leiria, Lourinhã, Lousã, Mação, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Nazaré, Óbidos, Oleiros, Ourém, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Rio Maior, Santarém, Sardoal, Sertã, Soure, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão.
Atenção: a resolução também prevê que outros concelhos possam entrar para isto (fora da zona “principal”) se tiveram efeitos graves, como cenários de cheia.
Como pedir (e o detalhe que pode salvar-te tempo)
Aqui entra a parte prática.
1) Se perdeste ou roubaram: cancela primeiro
Se o cartão se perder ou ficar inválido o IRN recomenda cancelar o Cartão de Cidadão o mais depressa possível. Podes fazê-lo online (e também há linha telefónica 24/7).
2) Dá para renovar online? Sim mas há regras
O portal da Justiça explica que, a partir dos 25 anos, podes fazer renovação online em vários cenários (incluindo perda/roubo), mas em alguns casos tens de cancelar primeiro o cartão original.
Se preferires, também podes tratar presencialmente nos balcões do IRN, Lojas de Cidadão, ou Espaços Cidadão com serviço de renovação.
3) “Que prova é que vou precisar?”
A portaria fala em motivo comprovadamente ligado à tempestade e residência num concelho abrangido. Na prática, isto significa que podes ter de apresentar elementos que suportem a situação (por exemplo, danos reportados, perda em contexto de ocorrência, documento inutilizado, etc.).
