Há algumas semanas atrás, falámos um pouco sobre o porquê de alguns estabelecimentos comerciais preferirem dinheiro físico a terminais multibanco, ou trocas dinheiro via MB Way. Algo que acaba por ser um pouco estranho e pouco prático, porque nos dias que correm, são cada vez mais os Portugueses que optam por deixar a carteira em casa, para contar apenas e só com o seu smartphone ou relógio para fazer pagamentos.
Mas, se num lado existe primazia pelo dinheiro físico, em outros já só se aceita dinheiro virtual. O que é ilegal!
É possível recusar dinheiro físico em 2024?
Portanto, durante o dia de ontem, viralizou um vídeo da personalidade política Joana Amaral, acerca de um alegado crime num restaurante Vitaminas.
Que crime foi este?
Bem, a Joana afirma terem recusado um pagamento em dinheiro físico, apontando apenas e só para o terminal de pagamento multibanco como a única forma de pagamento naquela localização comercial.
É ilegal recusar pagamento em dinheiro! Qual é a sanção? Bem… Não existe.
Pois bem, segundo a lei Portuguesa, os comerciantes não podem recusar pagamentos em dinheiro.
Ou seja, as notas e moedas têm de ser aceites em todas as transações realizadas em território nacional, independentemente da sua natureza. Por isso, mesmo que o comerciante afixe ou divulgue avisos a indicar que os pagamentos em numerário não são aceites. A realidade é que esta não é uma prática legal.
Porém, e isto é de facto um gande “mas”, esta mesma lei não prevê qualquer sanção para os comerciantes que recusem os pagamentos com notas e moedas.
Por isso, apesar de ser ilegal, o comerciante não vai ser penalizado pela recusa de dinheiro físico. Estranho não é? Partilhe connosco a sua opinião na caixa de comentários em baixo.
