A guerra da LaLiga, que é um dos organismos que mais se tem mexido contra a pirataria, acabou de subir de nível.
Ou seja, um tribunal comercial de Córdoba decidiu algo inédito em Espanha. Considerar serviços de VPN como “intermediários tecnológicos” e obrigá-los a bloquear IPs que transmitam jogos da liga espanhola de forma ilegal. Na prática, a decisão atinge diretamente a NordVPN e a ProtonVPN.
A ideia até é simples. Ou seja, se as operadoras de internet já bloqueiam sites pirata, então as VPNs também devem ser obrigadas a fazê-lo.
Mas a execução é tudo menos simples. É uma daquelas situções… O último que feche a porta. Porque vai ser o caos.
VPNs tratadas como se fossem operadoras?
A decisão do Tribunal Comercial n.º 1 de Córdoba surgiu na sequência de um pedido urgente da LaLiga e da sua parceira de transmissão, a Telefónica Audiovisual Digital. O tribunal decretou uma injunção dinâmica. Ou seja, sempre que forem identificados novos IPs a transmitir jogos ilegalmente, a lista pode ser atualizada em tempo real e enviada às VPNs para bloqueio imediato.
Na prática, isto obriga a NordVPN e a ProtonVPN a implementarem um sistema de bloqueio contínuo, semelhante ao que já é imposto aos ISPs espanhóis durante as jornadas de jogos.
O problema? Nenhuma das duas empresas esteve presente em tribunal.
A decisão foi tomada inaudita parte, expressão jurídica que significa que o outro lado não foi ouvido antes da sentença. Tudo isto porque o tribunal invocou urgência.
Publicidade às geo-restrições como argumento
Segundo a imprensa espanhola, o tribunal considerou que ambas as VPNs promovem nos seus materiais de marketing a capacidade de contornar geo-bloqueios. Isso, no entendimento do juiz, coloca-as como parte ativa da cadeia de pirataria, e não apenas como um serviço neutro de encriptação de tráfego.
É aqui que o debate começa a ficar interessante. Ou seja, uma coisa é fornecer uma ferramenta de privacidade. Outra é ser responsabilizado pelo uso que terceiros fazem dessa ferramenta.
Problema de jurisdição
Mesmo que a decisão seja clara no papel, há um detalhe importante. A Proton AG, dona da ProtonVPN, está sediada na Suíça. A Nord Security, responsável pela NordVPN, está registada no Panamá.
Nenhum destes países pertence à União Europeia.
O tribunal ordenou que a decisão seja traduzida e enviada para as sedes das empresas. Mas a grande questão mantém-se: que poder real tem um tribunal comercial espanhol sobre entidades sediadas fora da UE?
A ProtonVPN afirmou que soube da decisão através da comunicação social e que não foi formalmente notificada. A NordVPN classificou a abordagem como “inaceitável”.
Bloqueios colaterais já começaram
Este tipo de bloqueio dinâmico não é novo em Espanha, mas já foi criticado por afetar serviços legítimos que partilham os mesmos IPs que plataformas pirata.
O próprio tribunal reconheceu esse risco e obrigou a LaLiga a preservar provas digitais suficientes para justificar cada IP bloqueado.
Ainda assim, poucos dias depois, surgiram relatos de bloqueios colaterais, incluindo o site governamental norte-americano freedom.gov, entretanto já desbloqueado.
Vai mudar alguma coisa?
Claro que a decisão é simbólica. Mas marca uma mudança estratégica. Ou seja, em vez de perseguir apenas sites pirata, a LaLiga passa a tentar cortar as ferramentas que permitem contornar os bloqueios.
Mas há três grandes incógnitas:
- Primeiro, se as VPNs vão cumprir voluntariamente.
- Segundo, se existe forma prática de impor a decisão fora da UE.
- Terceiro, se isto realmente vai dificultar a pirataria ou apenas empurrar os utilizadores para soluções ainda mais opacas.
Uma coisa é certa. A guerra contra os streams ilegais já não é apenas contra sites. Agora é contra a própria infraestrutura da internet.
