O telemóvel toca. Número desconhecido. Atendes e do outro lado está mais uma chamada comercial. Até aqui, nada de novo. O que muita gente não sabe é que nem todas estas chamadas são legais, especialmente quando acontecem fora de determinados horários. E não, isto não é um mito da internet nem uma regra americana. Em Portugal, há limites embora quase ninguém os conheça bem. Durante anos espalhou-se a ideia de que as empresas podem ligar quando quiserem. Mas a lei portuguesa não funciona assim. O problema é que a regra não é dita de forma simples, o que cria confusão e permite abusos. Então as chamadas comerciais à noite são ilegais?
Chamadas comerciais à noite não podem ser feitas?
A lei portuguesa não define um horário rígido do género das 8h às 21h escrito em pedra. No entanto, exige que as chamadas comerciais respeitem os períodos normais de descanso dos consumidores. Isto significa, na prática, que chamadas feitas à noite, de madrugada ou em horários claramente intrusivos podem-se considerar ilegais.
Não é preciso muito para perceber o critério. Ou seja, ligar às dez da noite, muito cedo de manhã ou em horas socialmente associadas ao descanso não é aceitável do ponto de vista legal e é aqui que muitas empresas esticam a corda.
O que torna uma chamada comercial ilegal
O horário é apenas uma parte do problema. Em Portugal, chamadas de marketing direto estão sujeitas a regras claras. Assim o consumidor deve ter dado consentimento ou não ter manifestado oposição. Para além disso e como já tínhamos dito a chamada não pode ser feita em horários intrusivos.
Quando estas condições não são respeitadas, a chamada pode ser considerada irregular independentemente do discurso educado de quem liga.
E há um detalhe ainda mais importante que muita gente ignora.
A Lista de Oposição muda tudo
Existe em Portugal a Lista de Oposição ao Marketing Direto, gerida pela Associação Portuguesa de Marketing Direto.
Se estiveres inscrito nessa lista, as empresas estão legalmente proibidas de te ligar para fins comerciais, seja a que horas for. De manhã, à tarde ou à noite não interessa.
Se ligarem na mesma, a situação deixa de ser apenas chata. Passa a ser potencialmente ilegal.
E sim, muitas continuam a ligar na mesma.
“Mas eles dizem que têm autorização…”
Esta é outra desculpa clássica.
Muitas chamadas baseiam-se em consentimentos antigos, caixas pré-assinaladas ou bases de dados compradas. Tudo isso é juridicamente frágil. Consentimento válido tem de ser claro, específico e atual. Para além disso pode-se retirar a qualquer momento. Dizer não estou interessado ou removam o meu número tem valor legal. Ignorar esse pedido pode agravar a situação da empresa.
Porque é que isto continua a acontecer?
Porque poucos consumidores reclamam e porque a maioria das pessoas acha que não vale a pena. O resultado é um sistema em que as empresas mais agressivas continuam a ligar, apostando no cansaço do outro lado da linha. A supervisão cabe a entidades como a ANACOM e à Comissão Nacional de Proteção de Dados, mas sem denúncias, muita coisa passa.
