Sim, e de facto, esta não é uma prática comum na União Europeia, é uma coisa bastante Portuguesa.
Aliás, num outro caso que deu muito que falar, até os funcionários da EMEL tiveram direito a um prémio dependente do número de multas passadas em cada mês. (Um prémio que entretanto foi removido por ser… Bem… Uma coisa estranha, e obviamente pouco ética.)
Porém, não são todas as multas. Calma!
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Caça à multa? Autoridades têm direito a comissões?
Caso não se lembre, em 2023, num despacho assinado e publicado em Diário da República, os militares da GNR passaram a ter direito a comissões dos processos de contraordenação fiscal e aduaneira que fizerem. Estamos a falar de uma comissão de 15%, que na altura ficou acordado ser dividida entre a GNR e a Autoridade Tributária (7.5% para cada um).
Assim, num exemplo de uma multa de 100€, o militar da GNR recebe 7.5€, enquanto outros 7.5€ vão para a AT.
Porém… Não são todas as multas!
Apesar de ser muito comum ouvir muito boa gente a falar de comissões nas multas rodoviárias, a realidade é que as contraordenações de trânsito não estão incluídas.
Assim, segundo a lei Portuguesa, as comissões estão limitadas a 15% para contraordenações aduaneiras e 10% para contraordenações fiscais.
Há outras comissões “extra”.
Por exemplo, fui recentemente multado perto de minha casa por estacionamento abusivo. Um valor de 30€ por sua vez dividido em 21€ para a câmara municipal e 9€ para a GNR.
Antes de mais nada, o que pensa sobre tudo isto? Ainda acreditava em todos os relatos que podemos encontrar nas redes sociais? Ou sempre achou que não fazia nenhum sentido existirem comissões para os agentes que controlam os nossos automóveis no dia-a-dia? Por favor, partilhe connosco a sua opinião na caixa de comentários em baixo.
