Caso não saibas, vai acabar a isenção para encomendas de baixo valor vindas de fora da União Europeia. Ou seja, aquela encomenda da China, do AliExpress, Temu, Shein, lojas aleatórias e afins, que antes ainda ia passando na rede, vai passar a ser taxada na alfândega.

Sim, mesmo aquelas que custam entre 5 e 10 euros.

Infelizmente, é o fim da linha para quem ainda se ia safando com capas, braceletes, e coisinhas úteis para a casa. Mas, em Portugal, onde os salários continuam a arrastar-se e muita gente depende destas plataformas para poupar, a conversa é séria.

• A burla das encomendas presas na alfândega já faz vítimas

Encomendas abaixo dos 150 euros? Quem se lixa é o do costume!

Oficialmente é por justiça e por segurança. Mas, na prática, todos nós sabemos que não é bem assim. É apenas uma excelente forma de ir buscar mais dinheiro, e claro, meter um outro travão ao negócio “da China”.

Do lado “oficial” o argumento é bonito, claro.

Na Europa há regras para tudo. Certificados, normas de segurança, regras ambientais, garantias de dois ou três anos, embalagens e manuais em língua local, stock de peças, responsabilidade legal se algo correr mal. Tudo isto custa dinheiro.

Por isso, no lado lógico da coisa, sim… Faz todo o sentido taxar todo o equipamento que vem parar às nossas mãos sem este tipo de exigência em cima. Isto porque, temos milhões de encomendas diárias vindas da China, com portes absurdamente baixos, poucas verificações e zero destas “chatices”.

Sim, dá jeito, mas a grande maioria dos produtos não cumprem metade das regras que são exigidas a quem vende cá dentro.

Há quem compre brinquedos para crianças, eletrónica, ferramentas e até material elétrico diretamente da Ásia, sem qualquer controlo real. E sim, há alertas constantes de produtos perigosos, especialmente em brinquedos.

Mas depois vem a outra parte da história…

Se o produto não é seguro, ou se não cumpre as regras… A realidade é que meter mais taxas não muda a realidade, apenas vai meter mais dinheiro nas mãos de alguns.

Pagar na alfândega não limpa chumbo de um brinquedo, nem transforma uma fonte manhosa numa fonte segura. O que a taxa faz, acima de tudo, é dificultar a vida a quem compra diretamente e proteger quem anda aqui a vender o mesmo produto três ou quatro vezes mais caro.

Como é que se fiscaliza?

Um argumento que até faz sentido.

As encomendas de baixo valor explodiram. Estamos a falar de milhões por dia à escala europeia. Antes vinham contentores, era mais fácil controlar, agora vêm pacotes individuais, pequenos,  um pouco por todo o lado. Fiscalizar isto tudo custa dinheiro e recursos.

É aqui que entra outra “novidade”. Além das taxas, fala-se também em uma outra taxa por envio, para financiar melhor fiscalização.

Em teoria, o objetivo é usar parte deste dinheiro para reforçar controlo, evitar produtos perigosos, responder à pressão de casos como Temu e Shein, onde já foram detetadas “coisas” proibidas em vários artigos.

É necessário que a fiscalização melhore mesmo. Mas… Acreditas mesmo nisso? A fiscalização melhora pouco ou nada. E o consumidor paga a festa.

O consumidor português no meio disto tudo

Vamos ser diretos. Em Portugal, muita gente recorre a plataformas como AliExpress, Temu e companhia porque:

• os salários são baixos
• muitas lojas físicas vendem ao dobro ou triplo (como é o exemplo da Amazon)
• há produtos que simplesmente não existem cá

Quando se decide que qualquer encomenda extra europeia abaixo de 150 euros vai ser taxada, não está a mexer apenas na “pirataria fiscal” dos que importam para revender. Está a tirar uma ferramenta de defesa a quem, com o que ganha, já mal consegue acompanhar o custo de vida.

Depois há o lado “Portuga”.

Em suma, alfândega lenta, processos confusos, taxas administrativas, papelada, prazos absurdos, e claro, encomendas que simplesmente desaparecem. Não é difícil imaginar o cenário. Pagas o produto, pagas a taxa, pagas a “despesa de apresentação”, esperas semanas e ainda rezas para que o pacote não volte para trás.