Sabe o que é a Lei ou Taxa da Cópia Privada em Portugal? É um imposto extra em cima de todos os dispositivos eletrónicos capazes de reproduzir ou armazenar dados. Esta taxa aparece assim em smartphones, tablets, smartwatches, consolas, cartões SD, SSDs, etc… Aumentando o seu preço entre 7.5€ e 20€, dependendo da capacidade de armazenamento do produto que está a comprar.
Assim, se porventura se questiona o porquê de um smartphone ser mais caro em Portugal do que em Espanho, França, Alemanha, etc…? Pode agradecer a esta taxa, e também ao nosso IVA.
Lei da cópia privada não faz sentido mas “sacou” 35 milhões
Portanto, como pode ver em cima, este imposto extra em cima de quase tudo aquilo que é tecnologia, tem vindo a crescer de forma quase absurda ao longo dos anos. Para ter ideia, em 2022 era esperada uma receita de 15 milhões de euros, mas a mesma chegou e até ultrapassou os 35 milhões.
Aqui vale ainda a pena criticar a forma como a lei funciona, porque no fundo… O justo paga pelo pecador!
Ou seja, a taxa serve como compensação para um possível prejuízo por realizarmos cópias privadas de um qualquer tipo de conteúdo multimédia sujeito às leis dos direitos de autor.
De forma muito resumida, é uma taxa paga por todos, quer seja pirata ou não. (Esta lei foi proposta pelo PS em 2011 e aprovada pelo PSD em 2015.)
Mais concretamente, se usa o armazenamento do seu smarphone na sua grande maioria para fotos e vídeos, apps e/ou conversas parvas no WhatsApp, está a pagar por um prejuízo que não existe.
Fica até a ideia de que… Se já estamos a pagar, tudo isto significa que podemos ser piratas à vontade?
Entretanto, é também importante salientar que as receitas desta taxa deveriam ser investidas na Cultura Portuguesa, mas isso é pouco claro se acontece ou não.
