Muitas pessoas não sabem disto, mas a verdade é que é possível descobrir-se com facilidade a morada da pessoa que vai a conduzir à nossa frente. Escusado será dizer que esta facilidade dá origem a alguns riscos. Isto porque qualquer pessoa consegue fazer isto e nem sequer tem de apresentar qualquer identificação especial. Mas afinal como é que qualquer pessoa pode descobrir a sua morada?
Conduz? Qualquer pessoa pode descobrir a sua morada!
Muitas pessoas não estão a par desta facilidade. Mas a verdade é que é a coisa mais simples do mundo. De facto, quer seja de forma presencial, quer seja via online consegue saber a morada de qualquer pessoa através da matrícula. Para esse efeito só tem de pagar 10 euros.
É verdade que isto é perigoso por muitos motivos. Sobretudo numa altura em que se fala tanto da questão de proteção de dados e temos de assinar vários consentimentos para termos acesso seja ao que for. Mas a verdade é que uma das coisas mais importantes, o sítio onde moramos, é facilmente divulgada.
Para além da morada, na certidão, estão ainda outros dados sobre o automóvel.
Mas a que se deve isto?
É algo totalmente legal uma vez que no Decreto n.º 55/75, de 12 de fevereiro, art.º 53.º pode ler-se que qualquer pessoa pode obter esta informação e para além disso isto não carece de qualquer documento de identificação ou motivo pelo qual o pedido está a ser efetuado.
Informações podem ser muito úteis
Apesar de poder representar algumas problemas, esta informação pode ser muito útil. Isto para obtermos informações sobre um determinado automóvel sem o comprar. Por exemplo, quantos proprietários já teve.
Algo importante é que isto não constitui qualquer violação em relação ao RGPD.
Esta informação decorre da necessidade da publicidade da mesma, no âmbito das relações contratuais e legais que se estabelecem. São atos públicos.
