Stremio em Portugal – Lá por muita gente o fazer, não quer dizer que seja correto, ou legal! Quantas vezes já te sentaste no sofá a suspirar com a quantidade absurda de serviços de streaming que existem no mercado? Se queres ver uma série tens de ter Netflix, para ver outra tens de pagar Max, para o futebol precisas da Sport TV ou DAZN, e pelo meio ainda tens a Disney+ e a Prime Video a cobrar a sua mensalidade. O resultado? Centenas de euros por ano deitados ao ar.
É exatamente por isso que plataformas como o Stremio explodiram em Portugal.
Ter o catálogo mundial de cinema e televisão à distância de dois cliques, sem pagar um único cêntimo, parece um milagre moderno. Mas, como sempre, as coisas nunca são assim tão simples. A pergunta parece simples, mas a resposta em tribunal tem muitas nuances.
A aplicação em si é legal. O que fazes com ela é que muda a história
No fim do dia, é tal e qual como o IPTV. As apps são sempre legais, já o que fazes com elas… É outra história.
Ou seja, o Stremio, enquanto software, é 100% legal. Podes instalá-lo no teu computador, no teu smartphone Android ou na tua Smart TV sem teres a polícia a bater-te à porta por isso.
De facto, na sua essência original, a aplicação búlgara criada em 2015 foi desenhada para funcionar apenas como um agregador de conteúdos. O programa organiza filmes e séries, avisa-te quando saem episódios novos e, se clicares num título disponível na Netflix ou na Apple TV+, ele redireciona-te para a tua subscrição oficial. O problema começa quando olhamos para a arquitetura do programa e para os famosos add-ons comunitários.
O Stremio não aloja nem distribui um único ficheiro nos seus servidores. Mas em dois cliques, qualquer utilizador instala extensões criadas por terceiros que ligam o leitor diretamente a repositórios de torrents. E é exatamente aí que a fronteira da legalidade é esmagada.
Peer-to-Peer e a lei portuguesa
Quando usas o Stremio com estes add-ons para ver um filme protegido por direitos de autor, não estás apenas a receber um fluxo de vídeo passivo da internet. Estás a usar a velhinha tecnologia Peer-to-Peer (P2P). Sim, aquela que dava vida ao eMule e ao BTuga.
- Descarregas e partilhas em simultâneo: Para veres o filme com qualidade e sem paragens, o programa descarrega pequenos pedaços do ficheiro de dezenas de outros utilizadores e, enquanto isso acontece, o teu próprio computador ou televisor está a enviar esses mesmos pedaços para outras pessoas na rede.
- O enquadramento criminal: Em Portugal e na União Europeia, aceder a conteúdos protegidos sem autorização já é infração. Mas ao partilhar o ficheiro enquanto o consomes, estás tecnicamente a atuar como um nó de distribuição da obra pirata. É aqui que caem as previsões legais de contraordenações, coimas pesadas e, em casos de distribuição em larga escala, risco de processos penais.
Segundo os dados oficiais da União Europeia, Portugal é o nono país que mais consome pirataria no espaço comunitário. Com a indústria do audiovisual a estimar perdas superiores a 200 milhões de euros todos os anos.
Mas, até hoje, a justiça nacional tem sido notoriamente passiva na perseguição ao consumidor individual. Ou seja, nunca ninguém foi parar à prisão por ter visto um episódio pirata no conforto do quarto. Porém, as novas diretivas europeias (como o Regulamento dos Serviços Digitais) estão a apertar o cerco às plataformas e aos fornecedores de internet.
É um risco?
A grande virtude do Stremio, e a razão pela qual conquistou milhões, é a sua conveniência limpa. Não tem anúncios pop-up agressivos a abrir janelas de casinos clandestinos, não vem minado com ficheiros executáveis suspeitos, organiza as temporadas num calendário impecável e saca legendas em português de forma automática.
É uma ferramenta brilhante, sim senhor. Mas não te deixes enganar por quem diz que “se está na loja de aplicações da TV, é porque é legal”. A faca serve para cortar o pão ou para fazer estragos; a ferramenta é neutra, mas ver o último lançamento do cinema sem pagar bilhete ou subscrição oficial continua a ser pirataria pura e dura aos olhos da lei portuguesa.
