Muita gente pensa no certificado energético como um papel que só é preciso na altura da escritura. Não é bem assim e esse mal-entendido pode sair caro. Se estás a pensar vender ou arrendar casa, este documento tem de estar tratado logo no início, ainda antes de publicares o anúncio. E ignorá-lo dá multa. Vamos ao que precisas de saber, sem rodeios.
Vender ou arrendar casa? Atenção a este documento
O certificado energético é um documento oficial que classifica a eficiência de um imóvel numa escala que vai de A+ (muito eficiente) até F (pouco eficiente). É emitido por um perito qualificado reconhecido pela ADENE, a Agência para a Energia, que gere o sistema de certificação. Serve para dar a quem compra ou arrenda uma ideia clara de quanto aquele espaço vai gastar em energia e de quão confortável é do ponto de vista térmico.
Quando é obrigatório (mais cedo do que pensas)
É obrigatório desde 2013 para qualquer imóvel colocado à venda ou para arrendamento. E aqui está o pormenor que apanha muita gente: a obrigação começa no anúncio, não na escritura. A classe energética tem de constar em qualquer anúncio de venda ou arrendamento, e publicar sem essa informação é, por si só, motivo de coima. Depois, o documento tem de ser entregue ao comprador ou ao inquilino no momento em que o contrato é celebrado.
Há situações específicas em que também é exigido, como em contratos-promessa ou em grandes obras de renovação. Na prática, se vais pôr a casa no mercado, assume que precisas dele à partida.
Quanto custa e quanto tempo é válido
O custo tem duas partes. Uma é a taxa de registo na ADENE, definida por lei e que varia conforme a tipologia do imóvel, vai, grosso modo, de cerca de 28 euros para as tipologias mais pequenas até 65 euros para as maiores, a que acresce IVA. A outra parte são os honorários do perito, que não têm tabela fixa: dependem da área, da complexidade e da localização do imóvel, e costumam começar em pouco mais de uma centena de euros, podendo subir a partir daí.
Quanto à validade, para imóveis de habitação o certificado é válido por 10 anos. Ou seja, feito uma vez, serve durante bastante tempo, desde que não faças obras profundas que alterem o desempenho energético.
As coimas por não ter
Aqui é que o descuido pesa. Para particulares, a coima por vender ou arrendar (ou até só anunciar) sem certificado energético varia entre 250 e 3.740 euros. Para empresas, os valores são muito mais altos, podendo chegar às dezenas de milhar. A fiscalização é feita pela ADENE e pela ASAE, e a falta do documento pode ser comunicada por qualquer interessado.
Vale mais do que evitar a multa
Encarar o certificado só como uma obrigação chata é perder parte da história. Uma boa classe energética valoriza o imóvel e torna-o mais atrativo e rápido de vender ou arrendar. Além disso, o próprio documento sugere medidas de melhoria, que podem dar acesso a benefícios fiscais e a melhores condições de financiamento e, no fim, poupança real na fatura de quem lá vive.
Com as novas exigências europeias de eficiência a apertar sobre os imóveis de pior desempenho, tratar disto bem deixou de ser apenas uma formalidade. É uma decisão que mexe no valor da tua casa.
