Uber e Cabify devem ficar legalizados em Portugal depois do verão


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O governo português, através do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, anunciou que vai legalizar a atividade das novas plataformas de mobilidade, como a Uber e Cabify, assim como o serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

“Daremos de imediato instruções ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) para que prepare um pacote legislativo que regule a atividade de plataformas de serviço de mobilidade, bem como a operação de transporte público de passageiros em veículos descaracterizados”, disse o governante, citado pela agência Lusa.

 

A confissão foi feita por José Mendes enquanto falava aos jornalistas na sequência das recomendações feitas ao Governo pelo grupo de trabalho criado para analisar o transporte público de passageiros em veículos ligeiros, adiantando ainda que esta é uma decisão “ponderada, informada, racional e que defende o interesse público”.

O governante ressalvou que os novos operadores vão funcionar em mercado aberto, mas “apenas poderão operar em situações de chamada ou reserva por via de plataforma eletrónica”.

Por outro lado, os veículos descaracterizados “devem ser apenas conduzidos por motoristas certificados”, o que José Mendes considera que pode ser também encarado como um incentivo à livre iniciativa e uma oportunidade para quem detém a certificação de ambicionar à criação de empresa de transporte de passageiros, por exemplo.

Para eliminar situações de concorrência desleal, José Mendes disse que o Governo pretende “homogeneizar as condições de acesso à atividade” e admitiu que poderá ser feito um “aligeiramento nos requisitos do acesso à atividade”.

“Vamos criar condições paralelas, semelhantes, homogéneas entre as duas tipologias para eliminar esse capital de queixas”, afirmou, referindo-se às alegações dos taxistas de que as novas empresas que prestam um serviço idêntico não são sujeitas às mesmas exigências para exercer.

Quanto ao setor do táxi, disse que vai “manter-se no regime atual, preservando a sua reserva de mercado na via pública”.

“São os únicos que podem parar em praças e embarcar e desembarcar, sem reserva prévia, passageiros na via pública. Podem continuar a cumprir aquele que é seguramente um papel importante no ecossistema da mobilidade”, frisou.

O governante espera que, depois do verão, o quadro legislativo que aborda estas questões esteja finalmente aprovado.

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