Isto é um tema muito giro, porque o inverso da medalha também já foi discutido há alguns anos. Ou seja, quando as apps entraram em Portugal, muitos de vós ainda se deverão lembrar dos protestos dos taxistas, que até chegaram à violência em vários pontos do país.
Pois bem, apesar do número quase inacreditável de condutores, tudo indica que o setor TVDE já não vive. Apenas sobrevive. Assim, quando se fala na possível entrada dos táxis no regime TVDE, o tema não é apenas regulatório nem jurídico. É algo que afeta a sobrevivência de dezenas de milhares de pessoas que já andam a trabalhar por valores que fazem pouco sentido.
O medo do setor é simples: mais oferta num mercado que já está saturado
O movimento cívico “Somos TVDE” diz que a possível entrada dos táxis neste regime pode ameaçar 40 mil profissionais. Números que até devem ser superiores em 2026, visto que, em 2025, o IMT apontava para mais de 39 mil condutores TVDE ativos e quase 36 mil veículos ativos. Ou seja, já estamos a falar de um setor enorme, com oferta mais do que suficiente e com uma pressão brutal em cima de quem conduz.
Meter ainda mais carros no mesmo sistema, sem resolver primeiro o problema da rentabilidade, é a receita perfeita para esmagar ainda mais os rendimentos.
O projeto de lei mexe mesmo no equilíbrio do mercado
O ponto central desta polémica está no projeto de lei 396 da XVII Legislatura. O texto abre a porta a que empresas que desenvolvem atividade de transporte em táxi possam também operar em TVDE, desde que cumpram os procedimentos de licenciamento e as regras aplicáveis ao setor.
O problema não é só o número de motoristas. É quanto sobra no fim do mês!
Aqui está o verdadeiro centro da discussão. O movimento “Somos TVDE” fala em rendimentos médios entre 550 e 650 euros por mês, valores abaixo do salário mínimo, sem férias, sem subsídio de Natal e sem a estabilidade que qualquer trabalhador devia ter como base.
É um setor que cresceu muito, sim, mas que cresceu em cima de um modelo onde quem conduz arrisca demasiado para ganhar demasiado pouco.
Há mais um dado importante que muita gente vai ignorar.
Enquanto o TVDE crescia de forma quase explosiva, o setor do táxi foi encolhendo.
Segundo o IMT, havia 17.903 motoristas de táxi em 2024, num universo de 9.031 empresas licenciadas para o transporte em táxi. Ou seja, não estamos a falar de um setor irrelevante ou residual. Estamos a falar de milhares de profissionais e veículos que, se ganharem acesso ao mundo TVDE, podem mexer a sério com o equilíbrio atual da oferta.
O setor quer travões antes de abrir ainda mais a porta
É precisamente por isso que a reivindicação do movimento não fica pela oposição à entrada dos táxis. Vai mais longe. A plataforma exige valores mínimos de referência, apontando para 0,80 euros por quilómetro e 18 euros por hora, ou 0,30 euros por minuto, defendendo que, abaixo disso, há motoristas a pagar para trabalhar.
