Inicio Auto Seguro Contra Terceiros - Afinal o que é o 'Seguro Automóvel Obrigatório'?

Seguro Contra Terceiros – Afinal o que é o ‘Seguro Automóvel Obrigatório’?

Todos os carros em circulação precisam de ter um seguro automóvel! No entanto, em grande verdade… A maioria dos condutores não percebe muito do assunto! Principalmente quando chega a altura de escolher o mais indicado para si e para o seu veiculo.

Dito isto, o Decreto – Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto na redação do Decreto – Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto. Vem estabelecer o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

O que é o seguro de responsabilidade civil automóvel?

É o denominado e obrigatório “seguro contra terceiros”.

Porquê a obrigatoriedade?

Seguro contra terceiros

A intensidade do tráfego e a potencialidade de acidentes rodoviários, obrigaram o Estado português a acautelar eventuais danos.

(Tanto materiais como físicos.)

Ou seja:

Toda ou qualquer viatura automóvel que permaneça ou circule na via pública é obrigada a ter um seguro de responsabilidade civil. Sob pena de apreensão e demais sanções para o proprietário.

E isto deve-se ao facto de ser necessário, em caso de acidente, haver quem, se responsabilize pelo pagamento dos danos, em função de determinado acidente.

Pois “os acidentes acontecem, não são propositados…”.

Como funciona:

A viatura segurada responde (através da sua companhia) pelos danos que, tenha provocado na outra – ou outras (inclusive ocupantes), ficando o “culpado pelo acidente” de, pelos seus meios, reparar a sua viatura.

E se tiver um acidente com uma viatura sem seguro?

Seguro contra terceiros

Nesse caso, terá de recorrer ao auxílio do fundo de garantia automóvel, o qual tem por função, responder nesses casos isolados.

Podem as companhias recusar celebrar o contrato de seguro, apesar de aquele ser obrigatório?

Sim, as companhias podem recusar, em virtude do historial do condutor.

No entanto, em caso de três recusas e mediante determinados procedimentos junto da autoridade de seguros de Portugal, uma das que tenham recusado, será obrigada a celebrar o contrato.

  • Mas atenção, esta companhia cobrará o preço que bem entender.

Os preços, devido à obrigatoriedade, são idênticos em todas as companhias?

Seguro contra terceiros

Não, as companhias são livres de fixar o preço que, entenderem.

Devo então escolher o seguro mais barato?

Deverá sobretudo, analisar todas as cláusulas do seguro, antes de celebrar o contrato. Com uma especial atenção a questões como franquias e viatura de substituição.

O que são ‘Franquias’!?

São pagamentos acordados com a sua seguradora, no momento em que celebrou o contrato de seguro, para aceder a determinados serviços.

Contudo, quanto maior for o valor da franquia tanto menor será o valor do prémio! Pois diminui ou atenua o risco para a seguradora, aumentando-o para si.

Lembre-se!

O seguro obrigatório é um modelo básico, que visa responder em caso de acidente perante terceiros.

Assim, ao fazer a sua escolha, analise segundo as suas necessidades, quais as cláusulas que deverá aceitar e aquelas que, não fazem sentido para si.

Desta maneira, poupará a carteira e muitas dores de cabeça no futuro.


Leia também:

Foi multado? Não deixe de se defender!

Preserve a carta, os pontos e sobretudo poupe na carteira!

Para mais informações ou pedidos de auxílio, no âmbito das infrações rodoviárias, visite e acompanhe a página:

https://www.facebook.com/PagarOuContestar/ Gosta da Leak? Contamos consigo! Siga-nos no Google Notícias. Clique aqui e depois em Seguir.

Quer receber notificações gratuitas no seu smartphone ou computador sempre que lançamos um novo artigo? Clique aqui.

Siga-nos no Facebook, Twitter, Instagram! Quer falar connosco? Envie um email para geral@leak.pt.

Pedro João Oliveirahttps://www.facebook.com/PagarOuContestar/
Licenciado em Direito em 2006, jurista de profissão. Responsável pela página dedicada à defesa do automobilista, Pagar ou Contestar.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Leia também

Chrome recebe uma grande novidade que os Samsung já têm!

Volta e meia temos de recorrer aos screenshots, ou se preferir, às capturas de ecrã. Tanto por querermos mostrar algo a um amigo ou...

Mega-campanha de troca até 500 Euros para o Galaxy S20 FE!

A Samsung lançou uma campanha promocional junto dos principais revendedores nacionais, que permite a troca do seu smartphone antigo e poupar até 500€ na...

Netflix acaba de aumentar os preços! Portugal será afetado?

A Netflix anunciou um aumento dos preços em dois planos nos Estados Unidos. Esta novidade foi anunciada hoje e afeta sobretudo os subscritores dos...

Google Play Store: tem alguma destas 30 aplicações! Apague já!

As ameaças por vezes conseguem entrar na Play Store. No entanto, por muito rápida que a Google seja a removê-las elas são descarregadas para...

Play Store prepara-se para receber uma grande novidade

A Play Store é uma das aplicações mais importantes que temos num smartphone. Dito isto não é de estranhar que esteja constantemente a receber...