Ligue-se a nós

Auto

Seguro Contra Terceiros – Afinal o que é o ‘Seguro Automóvel Obrigatório’?

Pedro João Oliveira

Publicado a

Todos os carros em circulação precisam de ter um seguro automóvel! No entanto, em grande verdade… A maioria dos condutores não percebe muito do assunto! Principalmente quando chega a altura de escolher o mais indicado para si e para o seu veiculo.

Dito isto, o Decreto – Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto na redação do Decreto – Lei n.º 153/2008, de 06 de agosto. Vem estabelecer o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

O que é o seguro de responsabilidade civil automóvel?

É o denominado e obrigatório “seguro contra terceiros”.

Porquê a obrigatoriedade?

Seguro contra terceiros

A intensidade do tráfego e a potencialidade de acidentes rodoviários, obrigaram o Estado português a acautelar eventuais danos.

(Tanto materiais como físicos.)

Ou seja:

Toda ou qualquer viatura automóvel que permaneça ou circule na via pública é obrigada a ter um seguro de responsabilidade civil. Sob pena de apreensão e demais sanções para o proprietário.

E isto deve-se ao facto de ser necessário, em caso de acidente, haver quem, se responsabilize pelo pagamento dos danos, em função de determinado acidente.

Pois “os acidentes acontecem, não são propositados…”.

Como funciona:

A viatura segurada responde (através da sua companhia) pelos danos que, tenha provocado na outra – ou outras (inclusive ocupantes), ficando o “culpado pelo acidente” de, pelos seus meios, reparar a sua viatura.

E se tiver um acidente com uma viatura sem seguro?

Seguro contra terceiros

Nesse caso, terá de recorrer ao auxílio do fundo de garantia automóvel, o qual tem por função, responder nesses casos isolados.

Podem as companhias recusar celebrar o contrato de seguro, apesar de aquele ser obrigatório?

Sim, as companhias podem recusar, em virtude do historial do condutor.

No entanto, em caso de três recusas e mediante determinados procedimentos junto da autoridade de seguros de Portugal, uma das que tenham recusado, será obrigada a celebrar o contrato.

  • Mas atenção, esta companhia cobrará o preço que bem entender.

Os preços, devido à obrigatoriedade, são idênticos em todas as companhias?

Seguro contra terceiros

Não, as companhias são livres de fixar o preço que, entenderem.

Devo então escolher o seguro mais barato?

Deverá sobretudo, analisar todas as cláusulas do seguro, antes de celebrar o contrato. Com uma especial atenção a questões como franquias e viatura de substituição.

O que são ‘Franquias’!?

São pagamentos acordados com a sua seguradora, no momento em que celebrou o contrato de seguro, para aceder a determinados serviços.

Contudo, quanto maior for o valor da franquia tanto menor será o valor do prémio! Pois diminui ou atenua o risco para a seguradora, aumentando-o para si.

Lembre-se!

O seguro obrigatório é um modelo básico, que visa responder em caso de acidente perante terceiros.

Assim, ao fazer a sua escolha, analise segundo as suas necessidades, quais as cláusulas que deverá aceitar e aquelas que, não fazem sentido para si.

Desta maneira, poupará a carteira e muitas dores de cabeça no futuro.


Leia também:

Foi multado? Não deixe de se defender!

Preserve a carta, os pontos e sobretudo poupe na carteira!

Para mais informações ou pedidos de auxílio, no âmbito das infrações rodoviárias, visite e acompanhe a página:

https://www.facebook.com/PagarOuContestar/

Outras notícias de hoje:

Licenciado em Direito em 2006, jurista de profissão. Responsável pela página dedicada à defesa do automobilista, Pagar ou Contestar.

PUB Banner ESET

Últimas Notícias

Especiais7 horas atrás

DJI – Funcionários culpados de uma gigantesca fraude de 150$ milhões!

Se já procurou um drone, de certeza que já conhece a gigante chinesa DJI. Visto que, esta fabricante é conhecida...

Android8 horas atrás

Huawei prepara tecnologia de lentes líquidas para smartphones

Os tempos atuais são ricos no aparecimento de muitas tecnologias ligadas aos smartphones. Mais especificamente, o departamento das câmaras não...

Android8 horas atrás

Já conhece o preço do Samsung Galaxy S10?

Já conhecem o Samsung Galaxy S10? Bem… Se seguem a Leak.pt, claro que sim! Afinal de contas, é provavelmente o...

Hardware9 horas atrás

A Intel continua num mundo de problemas com os seus 10nm

Foi na CES 2019, que a Intel demonstrou (finalmente) o seu primeiro processador de 10nm para desktops! Os CPUs Ice...

Jogos11 horas atrás

MadBox – Rival da PS5 e Xbox Scarlett começa a aparecer aos poucos!

O estúdio Slightly Mad tem mais uma atualização, sobre a sua consola MadBox! Isto depois de ter revelado que está...

Android12 horas atrás

Parceiro da NVIDIA fez ‘Tease’ de uma placa gráfica “GTX Turing”

Acabou de chegar à Internet, uma foto daquilo que parece ser uma reunião de um parceiro da NVIDIA! Que aparentemente,...

Caça-promoções13 horas atrás

KUGOO S1 – Chegou a trotinete elétrica rival da Xiaomi!

De certeza que já está farto de ver trotinetes elétricas por todo o lado nas grandes cidades! Parecem uma praga,...

Jogos14 horas atrás

(Rumor) Fallout 76 Grátis? A Bethesda parece querer limpar a sua imagem

Fallout 76 Grátis? – O ainda muito recente Fallout 76 da Bethesda, não tem tido a vida fácil, com vários...