Quem já teve de renovar a carta de condução conhece a dança: marcar consulta no centro de saúde só para obter o atestado médico, esperar semanas por uma vaga e ocupar o tempo de um médico que faz falta a doentes. Isso está prestes a mudar. Uma nova portaria cria centros dedicados a estas avaliações, com a promessa de aliviar os centros de saúde e, no processo, facilitar a vida a quem precisa dos atestados.
O que muda, afinal
As Unidades Locais de Saúde (ULS) passam a poder criar Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), um novo tipo de estrutura dedicada exclusivamente à emissão dos atestados de robustez física e psíquica. A medida consta da Portaria n.º 377/2026/1, publicada em Diário da República a 25 de agosto e em vigor desde quarta-feira, 26 de agosto.
A lógica é simples: hoje, estas avaliações consomem uma fatia considerável do tempo dos cuidados de saúde primários. Ao concentrá-las em centros próprios, o objetivo é libertar os médicos de família para o que é mesmo assistência a doentes. Ao mesmo tempo, dar a quem precisa dos atestados um serviço mais rápido, acessível e especializado.
Para que servem estes atestados
Não é só a carta de condução, embora seja o caso mais comum. Os CAMP vão realizar os atos médicos, psicotécnicos e técnicos necessários para emitir atestados exigidos para várias finalidades:
- Obtenção e renovação da carta de condução.
- Emissão de licença de caçador.
- Concessão de licença de uso e porte de arma.
- Exercício de atividades náuticas, entre outras.
Cada centro deverá integrar médicos, psicólogos e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, e fica também responsável por agendar as consultas necessárias.
Mas atenção: não é automático
Aqui está o pormenor que convém perceber para não criar expectativas erradas. A portaria não instala estes centros de um dia para o outro em todo o país. Ela autoriza cada ULS a criar o seu e isso depende de a própria ULS elaborar um estudo que demonstre a viabilidade do projeto e de obter parecer favorável do diretor executivo do SNS.
Em casos justificados, por questões de economia de recursos ou de proximidade geográfica, a portaria admite mesmo, de forma transitória, um único CAMP a servir várias ULS, desde que isso não prejudique os direitos dos utentes.
Ou seja, trata-se de uma mudança estrutural que abre caminho para menos filas nos centros de saúde, mas cujo efeito prático vais sentir de forma gradual, à medida que cada região avançar.
O que isto significa para ti
Se tens a carta a caminho da renovação, a curto prazo pouco muda no imediato, continuas a precisar do atestado médico como até aqui. Mas, no médio prazo, a intenção é clara: separar a burocracia dos atestados do funcionamento normal do centro de saúde, para que renovar a carta deixe de significar disputar uma vaga com quem está doente.
É uma daquelas mudanças silenciosas que não fazem manchete de escândalo, mas que, se corrida como planeado, pode poupar-te tempo e dores de cabeça da próxima vez que a validade da carta se aproximar.
