Ainda há quem ache que a era digital matou o papel. Mas, quem tem uma caixa de correio física em casa sabe bem que isso é mentira.

Ou seja, entre contas, faturas e envelopes do costume, há sempre aquele monte de folhetos publicitários não solicitados, panfletos de supermercados, imobiliárias, clínicas, anúncios de obras, colchões, marisqueiras e até cartomantes.

Ninguém pediu, ninguém autorizou… mas lá estão, todos os dias. Quase sem falta.

A pergunta é simples: temos de aceitar isto como normal? E se não queremos receber, há forma de travar?

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É legal meter publicidade nas caixas de correio?

Em Portugal, sim, porém com limites.

A publicidade não endereçada (ou seja, sem nome de destinatário) pode ser distribuída desde que não haja sinal ou indicação contrária. É exatamente por isso que há alguns anos atrás começou a existir uma certa loucura com autocolantes nas caixas de correio.

Ou seja, se a tua caixa de correio estiver completamente anónima, os distribuidores assumem que podem colocar lá o que quiserem. No entanto, a lei dá-te ferramentas para dizer que não queres.

Como evitar publicidade não solicitada?

A forma mais simples e eficaz é colar na caixa de correio uma indicação clara, como:
“Não quero publicidade” ou “Proibida a colocação de publicidade”

Nem tem de ser o autocolante que vimos no passado, e tem a imagem em cima. Tem de ser apenas uma mensagem bem visível e clara.

Esta pequena mensagem tem valor legal. Se for ignorada, estás no teu direito de reclamar. (Sim, é verdade que muito boa gente vai ignorar. Mas, as entidades que empregam essas pessoas podem ser alvo de processos.)

E se continuarem a colocar?

Se mesmo com aviso continuam a encher-te a caixa de folhetos, podes apresentar queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ou à Autoridade da Concorrência, dependendo do tipo de publicidade. Se a distribuição for feita por uma empresa como os CTT ou uma marca bem identificada, também podes apresentar reclamação diretamente através do Livro de Reclamações eletrónico.

Outra opção é contactar a câmara municipal, sobretudo se forem panfletos de negócios locais em excesso ou se estiverem a provocar lixo acumulado. Algumas autarquias têm regulamentos específicos sobre distribuição de publicidade.

Conclusão

A publicidade não solicitada nas caixas de correio não tem de ser aceite como inevitável. Mas tens de te mexer.