O sistema de apoios sociais em Portugal está prestes a mudar como não mudava há anos. Chama-se Prestação Social Única (PSU) e vai juntar 13 apoios sociais diferentes num único subsídio, com uma candidatura, uma avaliação e um pagamento por mês. A reforma traz simplificação, mas também uma novidade que está a gerar polémica: em certos casos, os beneficiários poderão ser obrigados a fazer trabalho de solidariedade social para continuar a receber. Explicamos o que muda, quem é afetado e o que dizem os críticos.
O que é a PSU e quando entra em vigor
A PSU foi criada pelo Decreto-Lei n.º 166/2026 e já tem as regras detalhadas pela Portaria n.º 394/2026/1. A ideia é acabar com a confusão atual, em que cada apoio tem o seu formulário, os seus critérios e o seu processo: em vez disso, passa a haver uma prestação única que agrupa vários subsídios.
Atenção às datas para não haver alarmismos: a PSU só produz efeitos a 31 de dezembro de 2026, com os primeiros pagamentos a partir de janeiro de 2027. Até lá, todos os apoios atuais mantêm-se, e quem já os recebe não precisa de fazer nada há um regime transitório para garantir que ninguém perde as condições que já tem.
Que apoios se vão absorver (e quais ficam de fora)
A PSU vai integrar 13 prestações sociais não contributivas, entre as quais o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego e as pensões sociais (as atribuídas a quem não tem descontos suficientes para uma pensão normal).
Há, no entanto, exceções muito importantes que convém sublinhar, porque geram muita confusão:
- O Complemento Solidário para Idosos (CSI) não é absorvido, mantém-se tal como está.
- O abono de família também não entra na PSU.
- A Prestação Social para a Inclusão (deficiência) fica igualmente de fora.
Ou seja, os apoios a idosos, a famílias com filhos e a pessoas com deficiência continuam a funcionar como até aqui.
Quanto vale e a novidade do “incentivo ao trabalho”
O valor de referência da PSU foi fixado em 268,6 euros em 2026 (50% do IAS mais uma parcela do RSI). Entretanto o montante final depende dos rendimentos e da composição do agregado, recebe-se a diferença entre o valor calculado para a família e o que ela já ganha.
A grande mudança está numa componente de incentivo ao trabalho. Hoje, arranjar emprego ou ter um aumento pode significar perder de imediato e por completo certos apoios o que, na prática, desincentiva muita gente de voltar a trabalhar. Com a PSU, essa perda passa a ser gradual: à medida que o rendimento do trabalho sobe, o apoio desce aos poucos, para que valer a pena trabalhar não signifique “perder tudo de um dia para o outro”. É, no papel, uma das mudanças mais positivas da reforma.
A parte polémica: o “trabalho social” obrigatório
Aqui está o ponto que está a dar que falar. A regulamentação prevê que os beneficiários com capacidade para trabalhar se possam chamar a participar em atividades de solidariedade social. Em determinadas situações, podem chegar às 20 horas por semana como contrapartida para continuarem a receber o apoio.
O objetivo declarado é promover a inclusão e o regresso ao mercado de trabalho. Mas a medida tem recebido críticas. Assim sindicatos ligados à Segurança Social falam mesmo em riscos de cortes para alguns beneficiários. Entretanto especialistas alertam para o perigo de transformar um direito social numa espécie de “trabalho obrigatório”. É um debate que vai continuar à medida que o modelo entra em vigor.
O que deves fazer (por agora, nada)
A mensagem principal, para evitar confusões: se recebes algum destes apoios, não tens de fazer nada já. A transição é progressiva e a Segurança Social irá contactar os beneficiários à medida que o novo sistema arranca. O melhor é acompanhar as comunicações oficiais e confirmar tudo em seg-social.pt.
No fundo, a PSU é uma das maiores reformas sociais dos últimos anos com o potencial de simplificar a vida a muita gente, mas também com pontos que merecem atenção. Vale a pena perceber já o que aí vem, sobretudo se dependes de algum destes apoios.
