Uma publicação no Reddit está a incendiar a discussão sobre o acesso às praias portuguesas. O caso aconteceu alegadamente em Tavira, no Algarve. Aí um utilizador afirma ter sido avisado por um nadador-salvador de que a Polícia Marítima poderia aplicar multas a quem colocasse guarda-sóis em frente a zonas concessionadas. Então a polícia pode marítima pode multar na questão dos guarda-sóis na praia?
Polícia Marítima pode estar a multar quem coloca guarda-sóis na praia
Segundo o relato, o grupo instalou-se numa área situada em frente a uma concessão de praia, mas fora dos limites da área explorada comercialmente. Pouco depois, o nadador-salvador terá abordado os banhistas e informado que a polícia seria chamada ao local.
O utilizador afirma ainda ter contactado diretamente a Polícia Marítima de Tavira para pedir esclarecimentos. De acordo com a versão partilhada online, disseram-lhe que estariam a aplicar-se autuações devido a questões de segurança, nomeadamente porque os guarda-sóis poderiam dificultar a visibilidade dos nadadores-salvadores.
A publicação rapidamente gerou centenas de reações, com muitos utilizadores a questionarem se esta interpretação das regras é compatível com aquilo que foi recentemente divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente.
APA esclareceu recentemente as regras
A polémica surge poucos dias depois de a APA ter divulgado um esclarecimento técnico precisamente sobre a ocupação das áreas situadas em frente aos apoios balneares e concessões de praia. Segundo a entidade, as praias portuguesas são espaços públicos de acesso livre e gratuito. As concessões apenas abrangem as áreas devidamente licenciadas e delimitadas.
No mesmo documento, a APA refere que as áreas não abrangidas pela concessão permanecem destinadas ao uso público. Isto embora continuem sujeitas às regras de segurança balnear e às orientações das autoridades competentes.
O esclarecimento surgiu após várias queixas de banhistas em diferentes praias do país, que alegavam o impedimento de instalar toalhas e guarda-sóis em frente a zonas concessionadas.
O que diz a lei?
A APA recorda que as áreas concessionadas não podem ocupar a totalidade da frente de praia. Os regulamentos atualmente em vigor estabelecem limites à ocupação privada destes espaços, precisamente para garantir o acesso público ao areal.
Além disso, o presidente da APA, José Pimenta Machado, afirmou recentemente que impedir os cidadãos de permanecer em zonas públicas apenas por estarem em frente a concessões pode constituir um abuso. Isto reforçando que apenas a área efetivamente concessionada está sujeita ao regime de utilização privada.
Segurança ou excesso de zelo?
O ponto mais polémico deste caso está na justificação apresentada no relato publicado online. A alegada intervenção das autoridades não estaria relacionada com a ocupação de uma área privada, mas sim com potenciais problemas de visibilidade para os nadadores-salvadores.
Naturalmente, as regras de segurança balnear podem justificar limitações em determinadas circunstâncias. No entanto, vários utilizadores questionam se essa fundamentação se está a aplicar de forma demasiado abrangente, acabando por limitar o acesso a zonas que continuam públicas.
Até ao momento, não existe qualquer comunicado oficial da Polícia Marítima sobre o caso específico relatado em Tavira.
Ainda assim, a discussão promete continuar ao longo do verão. Isto numa altura em que milhares de portugueses começam a regressar às praias e a confrontar-se com uma questão simples. Afinal, até onde vai a concessão e onde começa o espaço verdadeiramente público?
