Prepara-te, porque uma das obrigações fiscais mais conhecidas dos condutores portugueses está prestes a mudar de cara. O famoso Imposto Único de Circulação, o IUC que todos os anos te bate à porta no mês da matrícula do carro, vai deixar de funcionar assim. O Governo acaba de ficar oficialmente autorizado a mexer no calendário, e a novidade traz uma mudança que muita gente vai gostar: a possibilidade de pagar o IUC em prestações. Explico-te tudo o que está em cima da mesa, ano a ano, e o que isto significa para a tua carteira.
Pagar o IUC em prestações: boa medida?
A confirmação chegou esta sexta-feira, com a publicação em Diário da República da autorização legislativa que dá luz verde ao Governo para alterar o Código do IUC. O processo já vinha de trás: foi aprovado na Assembleia da República em meados de abril e promulgado pelo Presidente da República no final de maio. Agora, com a publicação feita, o executivo tem um prazo de 180 dias para pôr a nova lei em prática. Ou seja, está tudo encaminhado, é só uma questão de tempo.
A grande mudança de fundo é simples de perceber. Até hoje, cada carro tem o seu “aniversário fiscal”: pagas o IUC no mês em que o veículo foi matriculado. Se a tua matrícula é de março, pagas em março; se é de novembro, pagas em novembro. Isto faz com que os pagamentos andem espalhados ao longo do ano inteiro, conforme a frota de cada um. A partir da reforma, esse sistema acaba. O IUC passa a ter datas fixas e iguais para toda a gente, à semelhança do que já acontece há muito tempo com o IMI, o imposto sobre os imóveis. Adeus mês da matrícula, portanto.
Este ano ainda não muda nada
Mas atenção a um ponto importante, para não criar confusões nem alarmismos: em 2026 não muda absolutamente nada. Este ano continuas a pagar exatamente como sempre, no mês da matrícula do teu carro e segundo as regras atuais. A reforma só arranca em 2027, e mesmo aí em duas fases distintas, um regime transitório no primeiro ano, e o formato definitivo a partir de 2028.
Vamos então aos calendários, que é o que mais interessa. Começemos pelo ano de arranque, 2027, que funciona como uma espécie de ponte. Nesse ano, se o teu IUC for igual ou inferior a 500 euros, que é o caso da esmagadora maioria dos automóveis particulares, vais pagá-lo de uma só vez, durante o mês de outubro. Já se o valor for superior a 500 euros, o pagamento divide-se em duas prestações, em julho e em outubro, embora possas optar por liquidar tudo de uma vez logo em julho, se preferires.
E porquê este regime especial só para 2027?
Tem uma explicação muito concreta e que te beneficia. Como em 2026 ainda pagas no mês da matrícula e o novo modelo entraria a meio do percurso, havia o risco de algumas pessoas terem de pagar o IUC de 2026 e o de 2027 com pouquíssimo tempo de intervalo, uma martelada dupla na carteira em poucos meses. O calendário transitório de 2027 serve precisamente para evitar essa sobreposição e garantir aquilo a que o próprio Governo chamou “neutralidade fiscal”. Por outras palavras: a ideia não é fazer-te pagar mais, é reorganizar as datas.
A partir de 2028 entra em vigor o modelo definitivo, e é aqui que aparece a verdadeira novidade do fracionamento. Se o teu IUC for até 100 euros, pagas tudo numa única vez, até ao final de abril. Se ficar entre os 100 e os 500 euros, divides em duas prestações: uma em abril e outra em outubro. E se o valor for superior a 500 euros, podes pagá-lo em três prestações ao longo do ano, abril, julho e outubro. Para quem tem carros com IUC elevado, poder repartir o pagamento por várias alturas do ano é uma ajuda real na gestão das contas da casa.
Há ainda alguns detalhes técnicos que vale a pena conheceres
A lei deixa claro que o período de tributação do IUC corresponde ao ano civil. Isto com a exceção lógica do ano em que matriculas um carro novo. Nesse caso, conta-se a partir da data da matrícula até ao fim do ano, com isenção proporcional pelos meses já decorridos desde janeiro. Está também prevista a possibilidade de pedir a anulação do IUC de 2027 em situações específicas. São elas o cancelamento da matrícula durante esse ano antes da data de aniversário. E, como passa a haver pagamentos em prestações, os prazos para reclamar ou contestar o imposto vão ter de ser clarificados.
No fundo, o que esta reforma te traz é maior previsibilidade. Toda a gente passa a saber que o IUC se paga em abril, julho ou outubro, e não num mês qualquer perdido no calendário e mais flexibilidade, com a hipótese de espalhar o pagamento em vez de o levar todo de uma vez. O que não muda é a obrigação de pagar nem, à partida, o valor: as mudanças anunciadas são de calendário e de forma de pagamento, não de montante.
O meu conselho é simples: não te esqueças que este ano, 2026, ainda é tudo na mesma, no mês da tua matrícula. E, quando 2027 chegar, fica atento às comunicações da Autoridade Tributária e ao Portal das Finanças. Será por aí que vais confirmar quanto e quando pagar no novo modelo. Marcar as novas datas no calendário desde já também não faz mal a ninguém.
E tu, achas que pagar o IUC em prestações é uma boa ajuda ou preferias o velho sistema do mês da matrícula? Diz-me nos comentários o que pensas desta mudança.
