Há um desconto na fatura da luz que é atribuído automaticamente e é precisamente por isso que tanta gente com direito a ele nunca o recebe. Chama-se tarifa social de eletricidade, vale 33,8% de desconto, e vale a pena confirmares se estás a pagar luz a mais.
Pagar luz a mais: o que é este desconto e quanto poupas
A tarifa social é um desconto de 33,8% aplicado sobre a tarifa de acesso às redes. Assim o valor é definido anualmente pela ERSE.
Para perceberes o impacto real: um casal sem filhos, com um consumo anual de 1.900 kWh e potência de 3,45 kVA, com uma fatura mensal de 37,87 €, tem direito a um desconto de 13,45 € por mês. Passa a pagar 24,42 €.
São mais de 160 euros por ano. Não é troco.
Quem tem direito e o mito a desfazer
Aqui está o que quase ninguém explica bem. Há dois caminhos, e basta cumprir um deles.
Caminho 1: recebes um apoio social
Tens direito se fores beneficiário de pelo menos uma destas prestações:
- Complemento solidário para idosos
- Rendimento social de inserção (RSI)
- Subsídio social de desemprego
- 1.º escalão do abono de família
- Pensão social de invalidez
- Pensão social de velhice
- Prestação social para a inclusão
Caminho 2 — o que ninguém te diz: só pelo rendimento
Mesmo que não recebas apoio social nenhum, podes ter direito à tarifa social se o rendimento anual total do teu agregado familiar for igual ou inferior a 6.272,64 €.
E há uma margem importante: esse valor é acrescido de 50% por cada elemento do agregado sem qualquer rendimento (até ao máximo de dez pessoas, incluindo o próprio).
Traduzindo: uma família com filhos ou com alguém sem rendimentos vê o limite subir bastante. Muita gente que se enquadra aqui nem sabe que se enquadra, porque assume que a tarifa social é “para quem recebe subsídios”.
Em qualquer dos casos, precisas de:
- Contrato de eletricidade em teu nome
- Uso exclusivamente doméstico, em habitação permanente
- Potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVA
Essa última é importante: se tens uma potência contratada alta, não tens direito mas também é sinal de que talvez a devas baixar, e poupavas duas vezes.
É automático. Então porque é que tanta gente fica de fora?
Desde 2016, a atribuição é automática. A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) cruza dados com a Autoridade Tributária e a Segurança Social e identifica quem tem direito. Depois, o comercializador avisa-te e se não te manifestares contra em 30 dias, o desconto é aplicado.
Mas o sistema falha. Cruzamentos de dados que não batem certo, contratos que não estão no nome da pessoa certa, situações que mudaram. E como é automático, ninguém anda a verificar.
Resultado: há gente com direito a pagar a fatura cheia há anos.
Como confirmar em dois minutos
1. Olha para a tua fatura. A aplicação da tarifa social deve estar claramente indicada no documento. Se lá não estiver, não a estás a receber.
2. Confirma no Portal das Finanças. Podes verificar se tens direito: entra no portal, pesquisa por “tarifa social”, e consulta a informação após autenticação. Podes até imprimir a declaração de vulnerabilidade económica ou pedi-la numa repartição das Finanças.
Tenho direito e não estou a receber. E agora?
Não desistas porque o processo existe e é simples:
- Pede uma declaração à Segurança Social ou à Autoridade Tributária (pelo Portal das Finanças) que comprove a tua condição de beneficiário.
- Entrega essa declaração ao teu comercializador de energia (EDP, Galp, Iberdrola, o que for), pedindo a verificação dos pressupostos.
Caso especial: se recebes abono de família fora do sistema da Segurança Social, como acontece ainda com parte da Administração Pública, pede a declaração à entidade que o processa e entrega-a ao comercializador.
Se houver problemas ou recusa, a entidade a contactar é a DGEG. E tens sempre o livro de reclamações eletrónico.
Duas coisas que também deves saber
A revisão é anual, em setembro. Todos os anos, em setembro, a condição de cliente economicamente vulnerável é revista junto da Autoridade Tributária. Ou seja: se a tua situação mudou este ano, vale a pena estares atento, tanto para ganhares o direito como para o perderes.
Há tarifa social no gás, também. Funciona de forma semelhante, para instalações em baixa pressão com consumo anual inferior a 500 m³, uso doméstico e habitação permanente. Se tens direito a uma, provavelmente tens à outra.
E há isenção parcial da CAV (Contribuição Audiovisual) para alguns beneficiários: complemento solidário para idosos, RSI, subsídio social de desemprego, 1.º escalão do abono de família e pensão social de invalidez. Mais uns euros por mês.
Em resumo
Vai à tua última fatura da luz e procura a menção à tarifa social. Se não estiver lá, e se te enquadras em algum dos critérios, sobretudo o do rendimento, que é o mais ignorado, tens 33,8% de desconto à espera de ti.
São dois minutos a confirmar. Podem valer-te mais de 160 euros por ano.
