Antes de o Governo entregar a proposta do Orçamento 2027 ao Parlamento, há uma pergunta útil para qualquer família. O que já está decidido e vai acontecer, mesmo que o novo documento nada diga? Sem dúvida, algumas medidas que mexem com o teu bolso já estão em lei, e as que mais dão que falar ainda nem são conhecidas em detalhe.
Orçamento 2027: o que já está garantido
Primeiramente, quem paga renda pode contar com uma dedução em IRS de até 1.000 euros em 2027, um teto que já estava fixado em orçamentos anteriores. Adicionalmente, para os senhorios, a redução do IRS sobre rendas moderadas, de 25% para 10%, continua em vigor, por ser uma medida plurianual que abrange rendimentos até 2029.
Além disso, o salário mínimo tem uma trajetória definida até 2029. Em 2026 está nos 920 euros, e o plano acordado previa subidas de 50 euros por ano até 1.020 euros em 2028. Por consequência, isto aponta para 970 euros em 2027, se a trajetória for rigorosamente cumprida. De facto, o valor exato é sempre fixado por decreto, por isso convém esperar pela confirmação oficial.
Por outro lado, as pensões têm atualização anual automática, calculada por uma fórmula legal que tem em conta a inflação e o crescimento económico. Ou seja, não dependem de nenhum anúncio do Governo, visto que acontecem por lei.
O que ainda não é lei
Importa referir que as medidas verdadeiramente novas, como descidas de escalões de IRS, novos apoios ou alívios fiscais, ainda não são conhecidas em detalhe e, sobretudo, ainda não são lei. A proposta terá de ser entregue, discutida, votada na generalidade, trabalhada na especialidade e aprovada na votação final. Em suma, só depois de publicada em Diário da República é que passa a valer.
Por isso, quando ouvires falar em descidas do IRS em 2027 ou em novos apoios nas próximas semanas, lembra-te de que se trata de propostas, que podem mudar durante a discussão. Quem planeia as contas da casa deve, para já, apoiar-se apenas no que está garantido.
Quanto custa o que já está decidido
O Governo calcula que, sem contar com novas medidas, as contas públicas terão de acomodar em 2027 cerca de 4,8 mil milhões de euros adicionais. Isto segundo o chamado Quadro de Políticas Invariantes. Apenas a atualização das pensões e o aumento do número de pensionistas pesam cerca de 2 mil milhões de euros. Paralelamente, os gastos com pessoal sobem mais de mil milhões, por causa dos acordos salariais na função pública, das progressões de carreira e da subida do salário mínimo.
Do lado da receita, o Executivo espera arrecadar mais IRS e mais contribuições sociais com os aumentos de salários e pensões. Por conseguinte, é por isso que o espaço para novas medidas é menor do que parece, e que cada anúncio de alívio fiscal tem de ser rigorosamente compensado noutro lado.
Como acompanhar sem te perderes
Quando a proposta for entregue, vale a pena procurar fontes oficiais, como o site do Parlamento e o do Ministério das Finanças. Além disso, deves confirmar sempre se uma medida foi apenas proposta ou já aprovada. Evita tomar decisões financeiras, como renegociar contratos ou mudar de casa, com base em notícias sobre medidas que ainda podem ser alteradas.
Se arrendas casa, guarda os recibos das rendas, porque são eles que sustentam a dedução em IRS. Adicionalmente, se és pensionista ou trabalhador por conta de outrem, vale a pena olhar para o recibo de janeiro para perceberes como as atualizações chegam ao teu salário ou à tua pensão.
Um exemplo prático para quem arrenda
Para perceberes o alcance da dedução das rendas, imagina um inquilino que pague 700 euros por mês de renda. São 8.400 euros por ano, e a dedução em IRS é de uma percentagem das rendas pagas, até ao teto de 1.000 euros em 2027. Em 2026 o teto é de 900 euros, por isso o aumento é de 100 euros no limite da dedução. O ganho concreto depende das regras do IRS aplicáveis ao teu caso, por isso convém simular com os teus dados quando o Orçamento estiver aprovado.
Quem arrenda um imóvel também deve acompanhar o regime dos senhorios, que se mantém até 2029 para rendas moderadas. Se és proprietário e tens um contrato de arrendamento, convém verificar com o teu contabilista ou nas Finanças se o teu contrato cumpre as condições para beneficiar da taxa reduzida de 10%.
E tu, que medida do Orçamento esperas que mexa mais no teu bolso em 2027?
