Ir depressa demais pode deixar de ser “só uma multa”. O Governo está a preparar um novo Código da Estrada que poderá transformar o excesso de velocidade extremo, a partir dos 180 ou 200 km/h, num crime, e já não apenas numa contraordenação. É uma das mudanças mais fortes que se avizinham para os condutores portugueses mas há muitas mais. Explicamos o que está em cima da mesa (e o que ainda não é certo).
O que muda: de multa a crime
Hoje, por mais depressa que se vá, o excesso de velocidade é tratado como uma contraordenação, leva coima, perda de pontos na carta e, nos casos graves, inibição de conduzir. Mas não é crime, ou seja, não vais a tribunal nem ficas com cadastro por isso.
A proposta em estudo quer criar uma fronteira nova: a partir de determinada velocidade (os valores apontados são 180 ou 200 km/h), a condução deixaria de ser uma simples infração e passaria a ter consequências penais, como acontece, por exemplo, em Espanha. Na prática, quem fosse apanhado a essas velocidades poderia passar a responder em tribunal, com tudo o que isso implica (processo-crime, registo criminal, penas mais pesadas).
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, confirmou que o novo Código está já “70% estabilizado” e que esta criminalização é uma das medidas em análise.
Atenção: ainda não é lei (e o valor não está fechado)
Aqui é preciso rigor, para não haver confusão. Neste momento, conduzir a 180 km/h ainda NÃO é crime, é uma contraordenação, como sempre foi. A criminalização é uma proposta em estudo, que ainda tem de:
- Concluir-se (o novo Código está a finalizar-se);
- Aprovar-se em Conselho de Ministros;
- Passar pelo processo legislativo normal.
E o valor exato ainda não está definido, os 180 e os 200 km/h foram dados pelo ministro como exemplos possíveis. Ou seja, não como números aprovados. Ou seja, pode mudar até à versão final.
Não é só a velocidade: o que mais vem aí
A criminalização insere-se num pacote mais amplo para reduzir a sinistralidade (a velocidade é a principal causa de acidentes graves em Portugal). O plano inclui também:
- O regresso da Brigada de Trânsito da GNR.
- Mais radares de velocidade (incluindo os de velocidade média).
- Operações STOP sem aviso prévio.
- A partir de 1 de novembro, testes-piloto com software que analisa imagens para detetar excesso de velocidade, uso do telemóvel ao volante e matrículas falsas.
- Um novo sistema informático de contraordenações (previsto para o final de 2026/início de 2027) para acelerar o processamento e a cobrança de coimas.
O que isto significa para ti
Para a esmagadora maioria dos condutores, que não anda a 180 km/h, na prática muda pouco no imediato, mas o reforço da fiscalização (mais radares, mais operações) vai apanhar mais gente em excessos “normais”. Para quem tem o pé pesado a sério, o aviso é claro: se a medida avançar, uma “brincadeira” a 200 km/h numa autoestrada pode deixar de ser uma multa e passar a ser um caso de tribunal.
Como sempre nestes temas, vale a pena acompanhar a evolução, a proposta ainda pode mudar até se aprovar. Mas a direção é clara: as estradas portuguesas vão ter regras mais duras e mais fiscalização. A mensagem de fundo é a de sempre, mas cada vez mais séria: abranda, mais vale chegar tarde do que não chegar (ou chegar ao tribunal).
