A Deco conseguiu uma vitória importante e que pode até mexer um pouco o mercado, contra algumas das maiores operadoras nacionais, MEO, NOS e NOWO, que pode obrigar as três operadoras a devolverem cerca de 40 milhões de euros aos clientes.
O que aconteceu? Simples! Em causa estão os aumentos de preços de 2016 e 2017, considerados ilegais pelo Tribunal de Primeira Instância. Porém, antes de sonhar com o reembolso, convém lembrar… A decisão não é definitiva e as operadoras já anunciaram recurso.
O que está em causa?
Na altura, as empresas aumentaram os preços de forma unilateral, sem informar devidamente os clientes nem lhes dar a possibilidade de rescindir contratos sem custos.
Algo importante, porque a lei das comunicações eletrónicas, que tinha acabado de ser alterada em 2016, obrigava precisamente a isso. A Anacom até reconheceu que a comunicação tinha sido deficiente, mas ficou-se por uma “repetição” da informação, sem exigir devoluções. Foi aí que a Deco avançou com ação judicial.
Dito tudo isto, cerca de 1.6 milhões de consumidores podem estar abrangidos. Assim, em média, cada cliente poderá reaver entre 14 e 30 euros, a que se juntam juros de mora acumulados desde 2018.
São necessárias faturas?
Não. A Deco garante que mesmo quem não tiver guardado faturas pode ser compensado, já que as operadoras têm registo dos dados.
As operadoras reagem: recorrer até ao fim? Claro.
A resposta das operadoras foi imediata.
Em suma, é recurso até ao fim. Por isso, mesmo que a devolução aconteça, não vai ser para já. Ou seja, a decisão vai arrastar-se nos tribunais, podendo chegar ao Supremo. Traduzindo: quem espera reaver o dinheiro pode ter de aguardar vários anos.
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