Há uma coisa que muita gente não sabe: nem todas as máquinas de levantar dinheiro em Portugal são multibanco. E a diferença pode custar-te dezenas de euros sem que percebas porquê. Um cliente levantou 200 € e viu-lhe cobrada uma comissão de 15 €. Outro pagou 6,24 € por levantar 50 €. Um terceiro, 3,95 € por levantar 20 €. São casos reportados ao Portal da Queixa, e todos têm a mesma origem.
A lei proíbe, mas há uma exceção
Começa pelo princípio. O Decreto-Lei n.º 3/2010 proíbe as instituições de crédito de cobrar comissões por levantamentos, depósitos ou pagamento de serviços em caixas automáticas. Portanto, à partida, levantar dinheiro em Portugal é grátis.
A exceção está aqui: se o levantamento for feito a crédito, pode estar sujeito ao pagamento de comissões associadas à concessão de crédito e, eventualmente, de juros. E é exatamente aí que as coisas se complicam.
O que muda nas caixas que não são multibanco
Existem em Portugal caixas automáticas que não pertencem à rede gerida pela SIBS, as mais conhecidas são as da Euronet, concentradas sobretudo nas zonas turísticas de Lisboa, Porto e Algarve.
Como essas caixas não estão ligadas à rede nacional, é como se estivesses a usar o cartão fora do país. E aqui está o detalhe que faz a diferença: num multibanco, um cartão que funciona a débito e a crédito assume por defeito a função de débito. Nessas outras caixas, assume por defeito a função de crédito.
Traduzido: aquilo que julgas ser um levantamento normal é registado como um adiantamento de dinheiro. E aí a comissão passa a ser legal.
Quanto custa
Segundo a DECO PROTESTE, o valor ronda os 4 €, acrescidos de uma percentagem de cerca de 4% do montante levantado, sujeitos a imposto de selo. A taxa exata varia de banco para banco e está no preçário de cada um.
Estas caixas mostram um aviso no ecrã sobre a possibilidade de os bancos cobrarem comissões, mas a DECO considera que a mensagem não é esclarecedora. É fácil passar-lhe ao lado com pressa.
Como não pagares nada
A solução é simples e é esta: usa um cartão exclusivamente de débito.
O Banco de Portugal é claro, os cartões de débito permitem fazer levantamentos em Portugal, independentemente da rede a que a caixa pertença, sem pagar comissões. Por norma, integram apenas uma ou mais destas marcas: MB, Visa Electron e Maestro.
Se o teu cartão for dual, e a maioria dos cartões novos é, a regra prática é procurar o logótipo Multibanco na máquina antes de inserires o cartão. Há ainda as ATM Express, de cor laranja, autorizadas pela SIBS a fazer levantamentos e consultas de saldo.
E se já pagaste uma comissão que não devias? Reclama primeiro junto do teu banco e, se não houver resposta, apresenta queixa no Banco de Portugal.
