No início de 2024, a Itália criou a sua plataforma nacional anti-pirataria, o chamado Escudo contra a Pirataria ou Piracy Shield. Esta plataforma chegou através de uma lei que permite aos detentores de direitos obter ordens para que os fornecedores locais de serviços Internet bloqueiem páginas Web que ofereçam streaming ou o download ilegal de conteúdos protegidos por direitos de autor, como filmes, programas de televisão, desporto em direto e música. Este conteúdo tem de se retirar num prazo muito curto de 30 minutos, devendo os titulares de direitos utilizar um sistema automatizado administrado pela Autoridade Audiovisual Italiana para apresentar tais pedidos. No entanto há quatro falhas terríveis no combate à IPTV pirata.
Embora o objetivo geral seja proteger os direitos de propriedade intelectual e reduzir a difusão de conteúdos pirateados online, especialmente no caso de transmissões em direto, na prática o Escudo contra a Pirataria constitui o exemplo perfeito do que se deve evitar quando se estabelecem regras que permitem o bloqueio de conteúdos na Internet.
O que está a acontecer de errado no combate à IPTV pirata
A abordagem tradicional consiste na aplicação de multas para punir os utilizadores e os fornecedores de conteúdos infractores. Nos últimos anos, outra abordagem na União Europeia consistiu em as autoridades ordenarem diretamente o bloqueio de páginas Web.
Embora esta possa não parecer uma tarefa difícil, é mais complicada do que parece. Especialmente tendo em conta as formas cada vez mais complexas em que a Internet está estruturada. Em termos muito simples, a Internet é uma enorme rede que liga computadores de todo o mundo, permitindo-lhes comunicar. Cada dispositivo ligado à Internet tem um endereço IP (Internet Protocol), que funciona como o endereço de casa do seu dispositivo. Os endereços IP podem ser dedicados a uma única página Web ou partilhadas entre vários sites Web e domínios.
Atualmente, os endereços IP partilhados são a opção mais comum
Isto porque são mais fáceis de gerir. Para além disso ajudam a satisfazer a crescente procura de endereços IP. Isto dado o número limitado de endereços únicos que se podem criar. Uma vez que os endereços IP são apenas um conjunto de números difíceis de memorizar, os proprietários de sítios Web recorrem normalmente ao Sistema de Nomes de Domínio (DNS), que liga o verdadeiro endereço da página que escrevemos na barra de endereços do nosso browser ao endereço IP da página Web. De facto, o DNS funciona como uma lista telefónica que redirecciona estes nomes de URL baseados em texto para endereços IP. Assim, quando navega para um URL, o DNS procura o endereço IP correto para esse site e envia-o para lá.
O problema é que o Escudo contra a Pirataria da Itália permite o bloqueio de conteúdos ao nível do endereço IP e do DNS, algo particularmente problemático nesta época de endereços IP partilhados. Seria o mesmo que argumentar que se num grande centro comercial, onde dezenas de lojas partilham o mesmo endereço, se descobrisse que um proprietário de uma loja vende discos de vinil pirateados com música pirateada, todo o centro comercial deveria ser encerrado e todas as lojas obrigadas a cessar a sua atividade.
Mas o que está de errado com o sistema atual de combate à IPTV pirada?
O bloqueio excessivo
O primeiro e mais óbvio risco é o bloqueio excessivo. Por exemplo, se, no caso de um endereço IP partilhado, se bloquear um site Web ou um domínio que utilize esse endereço partilhado, os utilizadores da Internet estão também impedidos de aceder a conteúdos não ilícitos em qualquer dos outros sítios Web que utilizam o mesmo endereço IP. Do mesmo modo, os proprietários desses outros sites Web são impedidos de partilhar os seus conteúdos com o mundo.
Esta situação não só representa graves riscos para os direitos à liberdade de informação e de expressão, como também causa prejuízos económicos às empresas legítimas que utilizam os seus sítios Web para vender bens e serviços. Os falsos positivos e os bloqueios indevidos são inevitáveis. Foi exatamente o que aconteceu recentemente com o endereço IP da Cloudflare em Itália e, anteriormente, também na Áustria. O bloqueio excessivo tem consequências negativas significativas para as empresas legítimas e para a experiência geral do utilizador, sem necessariamente resolver o problema da pirataria.
Falta de transparência no combate à IPTV pirata
O segundo grande problema é a falta de transparência. O Escudo contra a Pirataria implementado em Itália é totalmente automatizado. Assim impede qualquer transparência nos endereços IP notificados e carece de controlos efectuados por terceiros, que poderiam verificar se os endereços IP notificados são exclusivamente dedicados à pirataria (e se devem bloquear) ou não.
Os problemas com o bloqueio excessivo agravam-se pelo facto de o sistema italiano permitir que os titulares de direitos obtenham ordens aparentemente sem supervisão e de se esperar que os operadores actuem em relação a essas ordens no prazo de 30 minutos. A falta de transparência sobre a base (legal) dessas ordens e a ausência de qualquer forma significativa ou realista de contestar as ordens depois de estas serem postas em prática, também torna improvável que as pessoas incorretamente visadas tenham quaisquer meios para corrigir os erros.
O tempo de castigo
O Escudo contra a IPTV pirata também não especifica durante quanto tempo o endereço IP comunicado deve permanecer na “lista de bloqueio”. Para além disso, não estão previstos mecanismos de recurso adequados em caso de erros ou de bloqueio excessivo. Esta total falta de transparência afeta também negativamente os serviços não relacionados que utilizem o IP bloqueado num momento posterior.
Uma medida pouco eficaz
Quem pratica a pirataria também é capaz de mudar rapidamente os endereços IP e os subdomínios de modo a poderem contornar os sistemas de bloqueio. Além disso, o bloqueio de conteúdos não se refere nem ao ato de pirataria propriamente dito nem às entidades responsáveis pela sua difusão.
Mesmo depois de bloqueado, o conteúdo continua a correr o risco de se difundir na Internet. Assim não contribui necessariamente para a luta contra a pirataria. Com qualquer sistema semelhante ao italiano, o ónus acaba sempre por recair sobre quem tem de bloquear conteúdos para os utilizadores locais. Não tem como alvo os anfitriões e distribuidores de conteúdos pirateados, o que, na verdade, deveria ser o primeiro passo por defeito.
É também por isso que o Escudo contra a Pirataria nem sequer é suscetível de ser realmente eficaz no combate à IPTV pirata. Dada a natureza em constante mudança dos endereços IP, é relativamente fácil mudar rapidamente os endereços IP maliciosos e transferir conteúdos de um endereço para outro, a fim de iludir as tentativas de bloqueio.
