IPTV ilegal: como é que pode ser apanhado em Portugal?

Esta é a realidade em Portugal… O IPTV ilegal está por todo o lado. Basta procurar no Google ou no Facebook para encontrar quem venda acessos por 30 euros de três em três meses. Ou até mais barato que isso.

Para o consumidor é simples e barato: uma app, um login e todos os canais premium a funcionar. Mas será que quem usa pode ser apanhado? E, se for, o que acontece em Portugal?

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Como é que as autoridades chegam aos utilizadores

Existe um problema grave no facto de existirem centenas de serviços de IPTV Ilegal em Portugal. Porque, quantos mais existem, maior é a chance de ser uma rede completamente amadora. Isto significa que são fáceis de apanhar e desmantelar. Algo que nos leva ao ponto seguinte.

A forma mais comum de ver dados dos utilizados nas mãos das autoridades, é através do desmantelamento das redes que vendem os serviços. Ou seja, sempre que a Polícia Judiciária ou a Europol fecham servidores de IPTV pirata, ficam com listas de clientes.

Essas listas incluem endereços de email, dados de pagamento, e muitas vezes até o histórico de acessos. Se o consumidor usou MB Way, transferência ou PayPal, deixa um rasto que pode ser ligado à sua identidade.

Fora o acesso aos dados, a outra forma é o tráfego de internet. Os operadores sabem que há ligações para servidores específicos usados pelo IPTV pirata. Embora não monitorizem tudo ao detalhe, conseguem identificar padrões suspeitos. Quando as autoridades pedem colaboração, os ISPs podem fornecer esses dados.

Em Portugal, o que acontece?

Aqui está o ponto crítico!

Em Portugal, quem consome IPTV pirata não é multado nem condenado, pelo menos até agora. O alvo tem sido quem fornece os serviços, e mesmo aí os processos arrastam-se.

Ao contrário de países como a Itália, onde os utilizadores já receberam multas de centenas de euros, em Portugal o consumidor ainda não sente consequências diretas. Isto vai mudar, mas por enquanto, existe um sentimento de impunidade.

Mas o risco existe!

Caso não saiba, a lei portuguesa já prevê penalizações por violação de direitos de autor, incluindo penas de prisão até três anos. Claro que, na prática, o que acontece é que esses artigos só são aplicados em processos-crime contra quem vende ou distribui. Mas nada impede que, no futuro, se avance também contra os utilizadores.

Aliás, vários países da Europa já têm sistemas de alertas ao consumidor e até multas automáticas, e Portugal pode seguir esse caminho.

O que está em jogo

Em suma, por agora, o maior risco do consumidor português passa por perder o serviço de um dia para o outro. Mas, com cada vez mais operações internacionais a recolher dados de utilizadores, é uma questão de tempo até que o cerco aperte também a quem compra.

Dito tudo isto, convém lembrar que a perceção de impunidade pode durar pouco. Isto porque a pressão dos operadores e do Estado para recuperar receitas perdidas é enorme. Especialmente agora que se começam a ver movimentos na Liga Portuguesa para a venda dos direitos de transmissão.