A notícia veio de França, mas o alerta serve perfeitamente para Portugal. A agência francesa das frequências (ANFR) mandou retirar do mercado e recolher um localizador GPS para cães de caça, o ESEEK GPS Hound Tracker GD03, fabricado na China e vendido online, depois de detetar que o aparelho emitia muito acima do que a lei permite. E o mesmo tipo de equipamento também se encontra à venda cá. O caso concreto é de nicho, mas o problema é bem mais abrangente. Uma boa parte dos gadgets baratos que compramos em plataformas como a AliExpress pode não cumprir as regras europeias e, em certos casos, quem os usa arrisca uma coima.
O que é que o tal gadget da AliExpress tinha de errado?
Nos testes franceses, o localizador terá emitido com uma potência cerca de seis vezes acima do limite legal e terá ocupado o canal muito mais tempo do que o permitido. Traduzindo: um único aparelho destes pode “atropelar” as frequências usadas por outros equipamentos legítimos.
Convém esclarecer uma coisa, para não haver alarmismo: o problema não é “radiação perigosa” para o cão ou para as pessoas. É uma questão de uso do espetro radioelétrico e de interferências que é precisamente aquilo que estas regras existem para evitar.
E em Portugal, isto também se aplica?
Sim. Os limites que a França usou (potência máxima e tempo de emissão) vêm de regras europeias harmonizadas e estão espelhados no nosso Quadro Nacional de Atribuição de Frequências. Por cá, quem fiscaliza é a ANACOM, e a lei portuguesa, que transpõe a chamada Diretiva RED, regula não só a venda, mas também a colocação em serviço e a utilização de equipamentos de rádio.
Ou seja: não é preciso Portugal publicar uma proibição específica deste modelo. Se um aparelho transmite fora das condições permitidas, já está em incumprimento à luz das regras que existem hoje.
Quanto é que isto pode custar?
Aqui vale a pena desmontar um mito. Os valores milionários que às vezes aparecem nas notícias são tetos máximos, pensados sobretudo para empresas. Para um particular, a realidade é bem mais modesta: no regime das radiocomunicações, as coimas para pessoas singulares situam-se, consoante a infração, entre algumas dezenas e alguns milhares de euros. Além da multa, a ANACOM pode apreender o aparelho e declará-lo perdido a favor do Estado.
Quem leva as coimas pesadas são mesmo os vendedores. Em março de 2026, por exemplo, a ANACOM multou a FNAC Portugal em 95.625 euros e ordenou a perda de 17 equipamentos de rádio que não cumpriam os requisitos legais de repetidores GSM a tomadas Wi-Fi.
Como te proteges antes de comprar
Não é preciso deixar de comprar online, mas há sinais a que deves estar atento:
- Marcação CE visível no produto ou na embalagem.
- Declaração UE de conformidade disponível: o vendedor deve conseguir fornecê-la se lha pedires.
- Desconfia de aparelhos de rádio “sem marca”, muito baratos e sem qualquer documentação, sobretudo os que emitem sinal, como trackers, repetidores, walkie-talkies ou amplificadores.
No fundo, a regra é simples: um gadget que comunica por rádio e chega numa caixa sem qualquer informação é, à partida, um risco para a tua carteira e para o espetro que todos usamos.
