Mais de 1,2 milhões de famílias portuguesas serão obrigadas a mudar de contrato de eletricidade e gás nos próximos tempos. O motivo? O fim das tarifas reguladas, aquelas cujos preços se definem pela entidade reguladora (a ERSE), está marcado para 31 de dezembro de 2027, obrigando quem ainda as tem a passar para o mercado liberalizado. Explicamos o que está em causa, quem sofre com isto e o que deves fazer (sem pânico).
O que são as tarifas reguladas (e porque vão acabar)
Em Portugal há dois “mundos” na energia: o mercado regulado, em que o preço se fixa pela ERSE (mais estável e previsível), e o mercado liberalizado, em que cada fornecedor define as suas ofertas (com preços que competem entre si).
Há anos que Portugal está a fazer a transição do regulado para o liberalizado e a maioria já mudou. Na eletricidade, o mercado liberalizado tem já 5,8 milhões de clientes; restam cerca de 778 mil no regulado. No gás natural, ainda há mais de 400 mil famílias na tarifa regulada. Somando os dois, são os tais 1,2 milhões que terão de mudar.
Quem atinge
Só tens de te preocupar se ainda estiveres numa tarifa regulada, ou seja, se nunca mudaste de fornecedor desde que o processo começou (em 2011). Se já estás no mercado liberalizado (a esmagadora maioria), não tens de fazer nada por causa disto.
Um dado importante: o Governo reconhece que muitas das famílias que ainda se encontram no regulado são das mais vulneráveis, idosos, pessoas com menos acesso à informação, precisamente as que mais precisam de apoio para fazer esta mudança sem serem prejudicadas.
Vais ser avisado com 6 meses de antecedência
Aqui está a boa notícia, para não haver pânico: a lei obriga a que os clientes das tarifas reguladas sejam avisados com, no mínimo, seis meses de antecedência de que têm de procurar novo fornecedor. Ou seja, ninguém vai ficar sem luz ou gás de um dia para o outro, vais ter tempo e aviso prévio para escolheres.
Isto significa também que, se o fim for mesmo a 31 de dezembro de 2027, o Governo terá de o anunciar até junho de 2027, o mais tardar.
Atenção: a data ainda pode mudar
Um ponto de rigor importante. Assim este prazo (31 de dezembro de 2027) já se adiou várias vezes nos últimos anos e o Governo. Para já, não se compromete que seja definitivo, afirmando apenas que “a seu tempo se tomará uma decisão”. Ou seja, pode ocorrer um novo adiamento.
Porquê? Porque o mercado regulado tem funcionado como um “refúgio” nos momentos de subida forte dos preços e, no caso do gás natural, a tarifa regulada é atualmente a mais baixa do mercado. Passar essas famílias para o liberalizado agora poderia, em alguns casos, sair-lhes mais caro. Por isso, o Governo mantém o regulado como uma proteção para os consumidores mais vulneráveis.
O que deves fazer
- Se estás no mercado liberalizado: nada muda para ti. Podes ignorar.
- Se ainda estás no regulado: não precisas de agir já (vais ser avisado), mas vale a pena ires comparando ofertas com calma, usando os simuladores da ERSE ou da DECO PROteste. Na eletricidade, já há ofertas do liberalizado mais baratas que a regulada; no gás, a regulada ainda costuma ser a mais barata, por isso, compara bem antes de mudar.
- Cuidado com vendedores agressivos: com o fim das tarifas reguladas, é natural que aumentem os contactos de comercializadores a tentar “angariar-te”. Não assines nada à pressa nem ao telefone, pede tudo por escrito e compara.
Entretanto como sempre nestes temas, acompanha as decisões oficiais nos próximos meses. Mas a mensagem principal fica. Assim se ainda tens tarifa regulada, o fim chega em breve (embora se possa adiar) e o melhor que podes fazer é informar-te com antecedência, para escolheres a oferta certa e não pagares a mais.
