A FTC tem estado bastante focada em investigar as formas ilegais que alguns fabricantes utilizam para acabarem com a garantia de alguns produtos.
Um dos maiores exemplos desta prática são os autocolantes que anulam a garantia se forem removidos !
Foi por isto que a FCT deu 30 dias às empresas para desistirem desta prática. Caso contrário lidarão com as consequências em tribunal.
O site ‘Motherboard’ recebeu confirmação de que as primeiras seis empresas, Sony, Microsoft, Nintendo, Hyundai, HTC e ASUS, já receberam carta por parte desta entidade.
As cartas foram enviadas por Lois Greisman, Director de práticas de marketing no dia 9 de Abril. Na prática estabelecem um prazo de 30 dias para que estas empresas mudem as suas políticas.
É que caso não o façam terão de responder em tribunal.
A carta afirma o seguinte:
“Deve-se esperar que um consumidor haja razoavelmente sob as circunstancias que a garantia exija. Ou seja, que siga regras como:
- “A garantia não se aplica se este produto: .. (B) For usado com periféricos que a marca não licenciou ou vendeu” .. (G) Teve o autocolante de garantia alterado ou removido.”
Isto pode ser preocupante! Aparentemente a FTC está demasiado concentrada na linguagem que as empresas utilizam ao explicar o modelo das suas garantias!
Na prática. deixa a porta aberta a que estas empresas corrijam apenas a linguagem. Ao mesmo tempo podem esconder as suas intenções sob outras observações diferentes daquelas que usam actualmente.
Além do texto acima, ainda podemos ler o seguinte:
- “Esta carta serve como aviso de que esta empresa violou as leis de garantia e da FTC, o que pode resultar num processo legal.”
Em suma, a FTC reviu a linguagem usada por cada empresa no seu site, e decidiu que estão realmente a infringir a lei. Os investigadores copiaram e preservaram as páginas em questão, e planeiam rever o que as ditas empresas mudarão depois dos 30 dias.
Em paralelo, na carta avisam que “Devem estudar as leis actuais da garantia da FTC se necessário, e rever as vossas práticas de modo que sigam a lei em vigor. Ao enviar esta carta, não renunciamos ao direito de tomar medidas legais e procurar medidas cautelares e monetárias adequadas contra a empresa em questão, com base em violações passadas ou futuras.”
