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FCA explica tudo sobre o “Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados”

Patricia Fonseca

Publicado a

A FCA lançou o livro “Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados – O que é? A quem se aplica? Como implementar?” da autoria do especialista em direito e gestão Nuno Saldanha.

Com a implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), transversal a todos os países pertencentes à União Europeia, as organizações têm não só a obrigação de conhecer as novas leis relativas à proteção de dados das pessoas singulares como de alterar os seus sistemas para responder às novas implicações.

Ao abrigo do novo RGPD são concedidos direitos aos cidadãos no que diz respeito à proteção e acesso aos seus dados, à sua retificação e esquecimento bem como o direito de oposição e de portabilidade.

FCA

Tendo em conta as sanções associadas ao não cumprimento do novo conjunto de leis, o manual da FCA apresenta os principais temas do RGPD, comentados de forma simples e prática. O livro adota uma abordagem integral na explicação das normas, que assenta não só na vertente legal como também na de sistemas informáticos do regulamento de dados.

Trata-se de um guia de apoio à implementação do regulamento nas organizações, destinado a juristas, encarregados de proteção de dados (Data Protection Officer), implementadores de processos de compliance, gestores e a todos os responsáveis que tenham acesso a dados pessoais.

Ao longo do livro são abordados os seguintes temas:

• A História Europeia da Proteção de Dados;
• A História Portuguesa da Proteção de Dados;
• O Que é o RGBD;
• A Quem e Quando se Aplica o RGPD;
• Definições no RGPD;
• O Que são Dados Pessoais;
• Dados Sensíveis;
• Dados Pessoais e Crianças;
• Princípios do RGPD;
• Direitos dos Titulares dos Dados;
• Tratamento dos Dados;
• Responsável pelo Tratamento (Controller)
• Subcontratante (Processor);
• Registo das Atividades de Tratamento;
• Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito (Data Protection by Design and by Default);
• Segurança dos Dados Pessoais;
• Violação de Dados Pessoais (Data Breach);
• Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (Data Protection Impact Assessment – DPIA);
• Consulta Prévia;
• Encarregado da Proteção de Dados (Data Privacy Officer);
• Códigos de Conduta;
• Certificação;
• Transferência de Dados para Países Terceiros ou Organizações Internacionais;
• Autoridades de Controlo;
• Autoridade de Controlo Principal;
• Cooperação e Coerência;
• Comité Europeu para a Proteção de Dados;
• Vias de Recurso e Responsabilidade;
• Sanções;
• Situações Especiais de Tratamento;
• Formulários;
• Conclusão: Como se Preparar para Estar Compliance.

Outras notícias de hoje:

Viciada em tecnologia, entrou para a equipa em 2012 e é responsável pela Leak Business, função que acumula com a de editora da Leak. Não dispensa o telemóvel nem o iPod e não consegue ficar sem experimentar nenhum dispositivo tecnológico.

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