Caso não saibas, durante alguns anos, os portugueses pagaram um imposto nos combustíveis que, entretanto, foi considerado ilegal pela justiça europeia. Agora, a fatura pode voltar atrás… pelo menos para alguns.
Afinal de contas, há centenas de contribuintes em tribunal a tentar recuperar cerca de 300 milhões de euros cobrados através da chamada Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR).
O imposto era ilegal? Sim. Mas o dinheiro não volta assim tão facilmente!
Pagas impostos (à bruta) nos combustíveis em Portugal? Não é novidade para ninguém. Mas, aparentemente, há limites.
Ou seja, a CSR era paga sempre que abastecias o carro. Gasolina ou gasóleo, não interessava. Estava lá, incluída no preço final. O problema? Em 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que este modelo era ilegal.
Em teoria, isto abriria a porta à devolução de milhões. Na prática, a história é bem diferente.
Já existem centenas de processos contra o Fisco, envolvendo consumidores, postos de combustível e até gasolineiras. Muitos já tiveram decisão, mas a maioria continua presa em recursos. E isto significa uma coisa muito simples. O dinheiro pode demorar anos a voltar… se voltar.
Justiça lenta… e conveniente para quem cobra
Há um ponto que começa a gerar cada vez mais críticas. A lentidão dos tribunais fiscais.
Segundo especialistas, estes processos podem demorar entre três a 15 anos. Sim… 15 anos. E isto levanta uma questão desconfortável. Se o Estado sabe que pode adiar decisões durante anos, não há um incentivo claro para empurrar tudo com a barriga?
A CSR acabou… mas não desapareceu!
Oficialmente, a contribuição foi extinta. Mas há um detalhe importante.
O valor não desapareceu. Apenas mudou de nome.
Com o fim da CSR, o ISP aumentou. E não foi pouco. O que antes era cerca de 8 cêntimos passou a refletir-se num aumento de 10 cêntimos no imposto.
Ou seja, na prática, continuas a pagar.
Aliás, o próprio Orçamento do Estado continua a prever centenas de milhões para financiar infraestruturas rodoviárias com base nesta lógica. A receita continua a existir. Apenas ficou mais “legal”.
