Normalmente há coisas com que não nos preocupamos, sobretudo quando estamos ou vamos de férias e até por períodos algo longos ou até mesmo para fora em trabalho. No entanto é necessário tomarmos atenção para não termos surpresas. É que existe um número de dias limite para estacionar na rua!
Estacionar na rua obedece a regras!
A verdade é que muitas vezes não nos preocupamos com isto. No entanto, é uma preocupação importante. Isto para se evitar surpresas.
Muitas pessoas julgam que só vão ter problemas com o estacionamento se o fizerem em locais pagos e acabarem por não pagar. No entanto isto não corresponde à verdade como chama a atenção a DECO aqui.
Se estacionar a sua viatura na rua, mesmo que seja em locais de estabelecimento autorizado não pago, mais de 30 dias seguidos pode ficar com ela rebocada e apreendida pelas autoridades. O pior é que para recuperar o carro vai ter de entrar em algumas despesas.
A DECO explica que “se um carro estiver parado durante longos períodos no mesmo local, pode considerar-se que o seu proprietário está a apropriar-se de uma área que deveria estar disponível para todos”. Por esse motivo, de acordo com o Código da Estrada, um carro não pode estar estacionado mais de 30 dias seguidos num local, via pública ou parque ou zona de estacionamento que sejam isentos de qualquer tipo de taxa. Se exceder este limite, considera-se estacionamento indevido ou abusivo”.
Se deslocar o carro dentro de um parque não pago de um local de estacionamento para outro, isto não vai afetar os 30 dias! Podem rebocar à mesma!
Entretanto o titular do veículo será responsável por todas as despesas referentes à remoção e ao depósito, assim como outras sanções que se possam aplicar.
Embora os bloqueios sejam mais frequentes nos veículos automóveis, estas regras aplicam-se também a outras viaturas, como as motas.
Não encontra o seu carro? Veja como saber se foi rebocado
Se pretender verificar se o seu carro foi rebocado deve enviar um SMS para o número 3838 e escreva Reboque (espaço) matrícula do veículo (11-AA-01), ou seja, “Reboque 11-AA-01”.
Mas existe um site que também mostra de imediato se rebocaram o veículo. Para esse efeito aceda ao portal SMS Reboques e insira a matrícula do automóvel.
É possível reclamar?
A DECO explica que depois de receber a notificação de que o seu veículo saiu do local onde estava estacionado, o proprietário pode reclamar. Para isso, deve guardar a notificação e seguir as instruções indicadas. É importante respeitar os prazos: depois de receber a notificação, tem 45 dias, a contar da data da receção da notificação, para levantar a viatura. O prazo diminui para 30 dias se existir receio de que o veículo possa deteriorar-se.
Quanto pode pagar?
Atenção que os valores podem ser elevados. Em primeiro lugar terá de pagar o desbloqueamento (caso o carro tenha sido bloqueado), a remoção e o depósito. A despesa de depósito é de 25 euros por cada 24 horas ou fração, no caso dos veículos ligeiros. A esta despesa acresce ainda a taxa de desbloqueamento, de 41 euros para os motociclos e similares, de 73 euros para veículos ligeiros e de 141 euros para os veículos pesados. Já no que diz respeito à taxa de remoção, se esta ocorrer dentro de uma localidade, a despesa é de 92 euros. Nos restantes casos de remoção de veículos ligeiros a taxa é 108 euros, aos quais acrescem mais 12 euros por cada quilómetro percorrido além dos 10 quilómetros. Porém, quando haja bloqueamento, remoção e depósito, não se cobra o bloqueamento.
