Os despejos disparam em Portugal, mas a reforma do arrendamento que o Governo propõe para travar esta tendência pode nem chegar a ser votada. PS e Chega já garantiram voto contra, o que deixa o processo num impasse.
Os números mais recentes
Entre 1 de janeiro e 17 de julho deste ano, entraram no Balcão do Arrendamento e Sublocação 1.550 pedidos de despejo. Isso dá uma média de 221 por mês. É mais 5% do que a média mensal do ano passado. Em 2025, entraram 2.530 ações, um aumento de 2,1% face a 2024.
O que o Governo propõe
A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros a 9 de julho, parte de um diagnóstico concreto. Com base nos Censos de 2021, o Executivo estima que existam 375 mil casas vagas em Portugal, sem intenção de venda ou arrendamento. A principal mudança permite que os senhorios avancem com um despejo depois de dois meses de incumprimento, em vez dos atuais três.
A proposta foi debatida esta tarde na Assembleia da República. No entanto, a votação está marcada apenas para sexta-feira, e é só na generalidade. Como o PS e o Chega já anunciaram voto contra, o cenário mais provável é outro. A proposta pode baixar à comissão de especialidade sem ser sequer votada. Essa manobra evita um chumbo direto e permite ao Governo continuar a negociar.
Onde o Governo diz estar disponível para ceder
Ainda durante o debate, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, mostrou-se disponível para “limar e melhorar” o diploma na fase de especialidade. Segundo a governante, existem “muitos pontos” de convergência entre o Governo e o Chega, e há abertura para os articular.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusa o Governo de pedir à Assembleia da República “um cheque em branco”. A crítica prende-se com a opção por uma autorização legislativa, em vez de discutir a proposta em pormenor no Parlamento. Segundo o PS, o partido apresentou em alternativa um projeto de lei para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional.
Também o Chega quer mudanças
O Chega não apresentou uma proposta própria para este debate, mas também já anunciou voto contra o texto do Governo tal como está. O partido defende, entre outras mudanças, acabar com práticas como rendas adiantadas e cauções elevadas, e reforçar a aposta na habitação pública.
O que isto significa para quem arrenda casa
Enquanto o processo não avançar, mantêm-se em vigor as regras atuais do arrendamento. Ou seja, o prazo de três meses de incumprimento antes de um despejo continua válido para já. Qualquer mudança depende ainda de várias semanas, ou mesmo meses, de negociação entre os partidos.
Vale a pena acompanhar os próximos dias de perto. Tanto a votação de sexta-feira como as negociações seguintes ainda podem mudar bastante o desenho final da proposta.
Achas que o Governo devia recuar no conteúdo da proposta para conseguir o apoio do Parlamento?
