A frase mais simples do mundo está a causar polémica em cafés e restaurantes por todo o país. Em tempos de calor e contas apertadas, há quem se tenha surpreendido com um novo item na fatura: “Copo de água: 0,20 €.” E a reação é quase sempre a mesma: “Mas agora até o copo de água pode vir na conta?” Sim, há estabelecimentos a fazerem isso. Mas será legal? A resposta é… não exatamente.
O caso que começou tudo
Várias publicações nas redes sociais e até alguns relatos em sites de consumidores deram conta de situações em que cafés começaram a cobrar copos de água, mesmo quando o cliente já estava a consumir no local. Alguns justificam com o aumento dos custos, outros dizem que é “por higiene” ou “porque é água filtrada”.
Mas o problema é que existe uma lei específica sobre isto e que muitos ainda não conhecem.
O que diz a lei (e que poucos sabem)
Em 2021, entrou em vigor a Lei n.º 52/2021, que alterou o regime da restauração e hotelaria.
No meio de tantos artigos, há um detalhe que muda tudo:
“Os estabelecimentos devem disponibilizar, gratuitamente, aos consumidores que consumam no local, um recipiente com água da torneira e copos higienizados não descartáveis.”
Ou seja: Se és cliente e estás a consumir no café, tens direito a um copo de água da torneira grátis. Não precisa ser engarrafada, nem filtrada, nem vinda dos Alpes. Assim basta ser água potável da torneira.
Tudo o resto, águas engarrafadas, filtradas, com gás ou aromatizadas, podem ter custo, mas isso tem de estar claramente indicado no menu.
Então por que é que há cafés a cobrar?
Porque há confusão. Alguns estabelecimentos dizem que oferecem “água filtrada premium”, o que tecnicamente não é água da torneira simples. Outros alegam que, por não estarem obrigados a servir clientes que não consomem nada, podem recusar pedidos isolados de água e até aí têm razão.
Mas o problema surge quando o cliente já pediu um café, uma sandes ou um menu e, mesmo assim, o copo de água vem cobrado. Aí, a lei é clara: é ilegal.
E mais segundo especialistas em direito do consumo, cobrar esse copo pode configurar uma violação dos direitos do consumidor. O restaurante arrisca coimas, e o cliente tem base legal para reclamar junto da ASAE ou da DECO.
“Mas ninguém foi multado por o copo de água vir na conta?”
Curiosamente, não há casos públicos de multas aplicadas por causa disto. A lei é recente, e muitos consumidores ainda não sabem que têm este direito. Ou seja, o que acontece é simples: pagam, resmungam… e seguem viagem.
Mas, segundo juristas, basta uma queixa formal para que a ASAE possa atuar e confirmar se o café em questão está a cumprir a obrigação de oferecer água da torneira gratuita.
Os truques que alguns usam
Nos bastidores da restauração, há quem admita algumas “técnicas” para contornar a lei:
- Cobrar por gelo ou limão, mesmo quando o copo de água é gratuito.
- Chamar-lhe “água filtrada”, para justificar o preço.
- Incluir o custo noutro item da conta, como “serviço de mesa” ou “taxa de consumo”.
Tudo isto pode parecer detalhe, mas é precisamente assim que pequenos custos se vão normalizando e, de repente, o que era um gesto básico de cortesia torna-se mais uma linha na conta.
A verdade sobre os custos
Do lado dos donos dos cafés, também há argumentos. Com o aumento das despesas, a eletricidade, água, copos, detergentes, muitos veem o copo de água gratuito como mais um custo não compensado. Mas o espírito da lei é claro: a água é um bem essencial. E garantir o acesso gratuito a quem já está a consumir faz parte da responsabilidade social do setor.
Lá fora já é obrigatório há anos
Em países como França, Itália ou Espanha, os restaurantes são obrigados a servir água da torneira gratuita aos clientes há muito tempo. Na França, por exemplo, quem tentar cobrar por isso pode ser multado. Portugal apenas seguiu essa tendência europeia mas, como sempre, a aplicação da lei avança devagar.
Em resumo
- Se estás a consumir no local, tens direito a água da torneira gratuita.
- Se pedes água sem consumir nada, o café pode recusar ou cobrar.
- Se te cobram água filtrada ou engarrafada, é legal desde que esteja no menu.
- Se cobram água da torneira simples, é ilegal e podes reclamar.
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