Contestar multas rodoviárias? Como se faz? Será que vale a pena? – Em boa verdade, a maioria dos condutores portugueses pensam que as multas só calham aos outros. Pelo que, “cheios de moral”, tendem a aconselhar com a clássica frase: – Se cumprires as regras não és multado!
Pois! As coisas não são bem assim! Ser multado é algo que pode acontecer a qualquer um. No fundo, a grande diferença é que acontece muito a uns e pouco a outros. Por isso, não duvide que em algum momento, mediante determinados cenários também lhe acabe por acontecer.
Contestar multas rodoviárias? Como se faz? É difícil? Será que vale a pena?
Gosto sempre de dizer, que a maioria das pessoas tem esta mentalidade: “Paga e não bufa!” É muito resumidamente o que mais vejo por aí. Mas a verdade é que podemos fazer muita coisa, mesmo depois de já termos a multa propriamente dita na mão! Ora veja:
O que se deveria ver e ouvir seria: – Paga se tiver que ser e bufa o mais que puderes.
A parte do pagar significa:
- Presta depósito pelo valor mínimo da coima sempre que, fores notificado pessoalmente;
- Não pagues nem prestes depósito caso a tua notificação seja postal.
E quanto ao bufar (Defesa)?
- Respeita os prazos e apresenta a tua defesa em todas as oportunidades que a lei te concede:
– 15 dias úteis a contar da data da notificação e;
– 15 dias úteis a contar da data da notificação da decisão.
Queres preservar os pontos depois de teres sido multado??
Em suma, só tens um caminho, apresentar defesa escrita nos momentos certos.
E quais são? Após notificado da prática da infração e após notificado da decisão.
Ok, e se pagar e nada apresentar? Será uma questão de tempo (pouco aliás) até receberes as sanções. Na qual perderás pontos e podes ou não ficar com pena suspensa.
Pagar resolve a questão? Não, adia o problema.
Saiba que ao apresentar defesa escrita devidamente fundamentada, terá excelentes hipóteses de sucesso!
Resumindo e concluindo, exercendo todos os seus direitos desde o início da questão, a possibilidade de sofrer sanções é baixíssima. Caso contrário, se nada fizer as sanções vão ser automáticas (processadas por computador), e ficará não só sem o seu dinheiro como também sem os pontos da carta de condução.
Informe-se e tente preservar os pontos, a carta condução e o seu dinheiro.
Para mais informações ou pedidos de auxílio, no âmbito das infrações rodoviárias, visite e acompanhe a página Pagar ou Contestar. Pode também enviar e-mail para [email protected]
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