Se até aqui as coisas eram mais ou menos simples no mundo online, agora tudo vai complicar-se. Todas as vendas que eram feitas em plataformas como o OLX, Vinted e outras plataformas eram na maioria dos casos vendas diretas. Ou seja, vendia-se, comprava-se e tudo sem grande controlo. Agora tudo vai mudar. Comprar e vender online será um processo muito mais controlado. Assim se até aqui vendia e comprava e não tinha de dar contas a ninguém, em 2024, teremos regras mais apertadas.
Para o próximo ano vendas e compras online complicam!
Foi ainda no final do mês passado que o jornal Público revelou que Portugal está a transpor para a legislação nacional as novas regras europeias. Na prática há uma coisa que sai de imediato disto. As finanças vão passar a controlar vendas online (ou compras) acima de 2 mil Euros. No entanto não é preciso ultrapassar-se este valor para se ficar no radar. De facto, basta que se faça mais de 30 transações.
Neste momento a Autoridade Tributária até já está a avaliar a atividade das pessoas nestas plataformas. Isto para perceber quanto dinheiro está realmente a circular. Claro que ninguém precisa de ser um grande investigador para perceber que as quantias são significativas.
Entretanto a Vinted, o OLX, a Amazon entre outras plataformas são alguns dos exemplos daquilo que estará mais controlado. Assim se alguém ultrapassar vendas superiores a dois mil Euros isto terá de ser comunicado às finanças. Embora pareça um valor muito grande na realidade não o é. Para já não estamos a falar de uma única compra. Podem ser várias. Para além disso para se atingir isto basta vender-se, por exemplo, um iPhone e uma consola.
Como referimos no início isto entra em vigor só no próximo ano. No entanto as empresas têm de começar já a recolher informações. Isto para se compreender o estado das vendas em Portugal.
Apesar da lei só entrar em vigor no próximo ano, as empresas vão ser obrigadas, já este ano, a recolher informações sobre os utilizadores e valor das operações, comunicando-as à autoridade tributária do país onde estão sediadas, para que esta comunique, posteriormente, às administrações nacionais dos vendedores.
Isto deve-se a uma Diretiva Europeia chamada DAC7
Mas o que é o DAC7?
A DAC7 é uma diretiva fiscal da UE que exige que os operadores de plataformas digitais na UE comuniquem às autoridades fiscais informações pessoais e comerciais sobre os seus fornecedores. A DAC7 define plataformas digitais como qualquer software que permita aos vendedores ligarem-se aos compradores. Assim Isto inclui empréstimos, serviços, produtos e plataformas peer-to-peer, bem como aplicações de entrega de alimentos, aluguer de automóveis, serviços de transporte, entre outros.
O DAC7 foi criado tendo em conta as regras de transparência fiscal e destina-se a garantir que nenhum imposto deixa de ser declarado, uma vez que a economia de partilha e de biscates tem, até agora, facilitado a ocultação do imposto sobre o rendimento.
Quem é afetado pelo DAC7?
As plataformas afectadas pelas obrigações de declaração são bastante simples:
Aluguer de bens imóveis, tanto residenciais como comerciais. Exemplos disto são o Airbnb.
Aluguer de qualquer meio de transporte.
Prestação de serviços pessoais. Por exemplo, Uber, Bolt e Wolt.
Venda de bens. Por exemplo, Ebay e OLX.
A informação que tem de ser comunicada é bastante simples. Inclui:
- Informações de identificação do vendedor: nome e data de nascimento.
- Informações demográficas do vendedor, como o seu endereço principal;
- Número de identificação fiscal (NIF);
- números de registo do IVA;
- O código de identificação da conta financeira do vendedor;
- Números de registo comercial;
- Os montantes pagos aos vendedores, bem como as taxas da plataforma para cada trimestre;
- O número de atividades relevantes pelas quais pagaram ao vendedor;
Entretanto é necessário fornecer-se todas as informações antes de 31 de janeiro de 2024. E antes do dia 31 de janeiro de cada ano seguinte.
