À medida que a aplicação da IA se torna mais prevalecente no nosso mundo moderno, os governos consideram a forma de a regulamentar. Uma dessas propostas, apresentada pela União Europeia, é a Lei da Inteligência Artificial. Mas como é que a Lei da IA regular a inteligência artificial, que efeitos terá e porque é que isto irritou o CEO da OpenAI, Sam Altman?
Lei da IA pode mudar ou acabar com o ChatGPT na Europa
O que é o AI Act da UE?
Em primeiro lugar, é importante referir que a Lei da Inteligência Artificial da UE ainda não foi aplicada. Pelo contrário, ainda está a ser desenvolvida e alterada para que o Parlamento Europeu possa chegar a um consenso sobre o artigo final. No entanto, esta lei pode entrar em vigor num futuro próximo. Assim é importante compreender o que implica.
A Lei da IA da UE tem como objetivo regular o desenvolvimento, o lançamento e a utilização da inteligência artificial na UE. Uma vez promulgada, a Lei da IA da UE será o primeiro conjunto de regulamentações oficiais do mundo sobre a indústria da IA.
Em Maio de 2023, foi adotado um projeto pelo Comité do Mercado Interno e pelo Comité das Liberdades Cívicas da UE. O projeto discutia o primeiro conjunto de regras da Lei da IA. Assim reuniu 84 votos a favor, sete votos contra e 12 abstenções. O Parlamento Europeu aprovou um projeto de lei que visa garantir que “os sistemas de IA sejam supervisionados por pessoas, seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios e amigos do ambiente”.
À medida que a tecnologia de IA avança, os governos, as empresas e os indivíduos preocupam-se com a forma como será utilizada. Uma vez que a IA tem tanto potencial e pode um dia tornar-se incrivelmente poderosa, não é de surpreender que as pessoas tenham dúvidas e que os governos queiram garantir que o desenvolvimento não fique fora de controlo.
No entanto, esta lei da IA continua a dar que falar.
Se promulgada, a Lei da IA da UE terá um grande efeito no desenvolvimento e utilização da IA na UE.
Tal como se afirma na proposta da Comissão Europeia para a Lei da IA, a lei visa “garantir que os sistemas de IA colocados no mercado e utilizados são seguros e respeitam a legislação existente em matéria de direitos fundamentais e valores da União Europeia”. Além disso, a proposta centra-se em “melhorar a governação e a aplicação efetiva da legislação existente em matéria de direitos fundamentais e requisitos de segurança aplicáveis aos sistemas de IA”.
Além disso, o ato “estabelece uma metodologia de risco sólida para definir sistemas de IA de ‘alto risco’ que representam riscos significativos para a saúde e segurança ou para os direitos fundamentais das pessoas”.
Embora a Lei da IA da UE tenha vários objetivos, o principal é, de certa forma, controlar a IA. Para o efeito, avaliará os níveis de risco dos sistemas de IA, assegurará que cumprem a legislação da UE e imporá requisitos de transparência para os sistemas de IA.
Quem vai afetar a Lei da IA da UE?
Embora a Lei da IA da UE ainda esteja em elaboração, existem preocupações quanto à forma como irá afetar os investigadores, programadores e utilizadores de IA na UE.
A ameaça de Sam Altman de abandonar a UE tem a ver com a forma como o Parlamento Europeu vai regulamentar o ChatGPT. É provável que já tenha ouvido falar ou utilizado o chatbot ChatGPT. Isto porque se tornou na ferramenta de processamento de linguagem baseada em IA mais popular do mundo. Atualmente, milhões de pessoas utilizam o ChatGPT, mas os residentes da UE poderão ver alterada a forma como podem aceder e utilizar esta ferramenta após a implementação da Lei da IA.
Uma parte particularmente polémica da proposta de Lei da UE da Comissão Europeia são os requisitos de transparência que chegarão às ferramentas GPT (Generative Pre-trained Transformer).
A lei, caso se aplique, exigirá que as ferramentas GPT sigam regras de transparência.
Por exemplo, um determinado modelo de GPT teria de se conceber de modo a não produzir conteúdos ilegais. Além disso, os modelos de GPT teriam de ser claros quanto ao facto de a IA ter criado o conteúdo.
Altman não declarou abertamente que o ChatGPT não cumprirá essas regras. De facto, o CEO gostaria de cooperar, mas apenas se for tecnicamente possível para a OpenAI. A Time refere que Altman afirmou que a OpenAI tentará cumprir as regras. No entanto a empresa criticou a forma como a proposta de lei da UE sobre a IA está atualmente redigida.
Curiosamente, esta ameaça surgiu pouco depois de Altman ter defendido uma maior regulamentação da IA nos EUA para mitigar os riscos do desenvolvimento da IA.
O AI Act da UE pode alterar o desenvolvimento da IA
Embora muitos apoiem o quadro jurídico proposto pela UE para a regulamentação da IA, este não é o caso em toda a linha. Existe uma preocupação em torno da aplicação desta lei e da forma como esta irá desafiar ou restringir os criadores de IA. O tempo dirá se a Lei da Inteligência Artificial da UE será positiva ou negativa para a indústria da IA. O mesmo para os seus milhões de clientes.
