Chat Control voltou e ninguém sabe muito bem como!

Chat Control ressuscitou em Bruxelas e a culpa também é de deputados portugueses!

A privacidade digital é importante. De facto, deves saber perfeitamente que o direito ao sigilo das nossas comunicações tem estado debaixo de um ataque cerrado por parte das autoridades. Estamos a falar da novela Chat Control, uma proposta da Comissão Europeia que, para tentar combater a partilha de conteúdos ilegais com menores, quer obrigar as plataformas de conversação (como o WhatsApp, Signal ou Messenger) a analisar de forma automática todas as mensagens, fotos e links trocados entre cidadãos, antes de serem encriptados.

Na prática, é o fim da privacidade! O teu telemóvel passa a ter um bufo digital oficial para ver o que escreves, mesmo que não haja qualquer suspeita contra ti.

Mas… Não tinha já chumbado? Por duas vezes? Sim! A proposta já tinha sido travada e chumbada duas vezes devido ao coro de protestos dos defensores dos direitos digitais. Mas, numa manobra de bastidores inacreditável, mas inteligente, a lei voltou à vida com a ajuda direta de eurodeputados portugueses.

A rede móvel da DIGI tem segredos que precisas de conhecer!

Os políticos sabem como fazer mexer as coisas. Quando lhes interessa.

Mas, como é que uma lei chumbada duas vezes volta a votação assim do nada? É simples!

Aconteceu através de um pedido de procedimento de urgência avançado pelo PPE (a família política europeia do PSD e do CDS). De facto, a votação preliminar passou ontem com 331 votos a favor, incluindo os votos em bloco dos eurodeputados do PSD, de uma eurodeputada do CDS e de vários eleitos do PS, com três deputados portugueses a optarem por nem sequer votar.

Dito tudo isto, o grande problema é o momento escolhido para fazer esta rasteira. A votação final da lei está agendada para esta quinta-feira.

Mas, como estamos na última semana de sessões em Estrasburgo antes das férias de verão, muitos eurodeputados já arrumaram as malas e pura e simplesmente não estão presentes. E é aqui que a coisa fica importante. Afinal, para aprovar o Chat Control nesta fase basta uma maioria simples de quem está na sala. Mas, para alterar ou voltar a chumbar o texto, é exigida uma maioria absoluta de 361 votos.

Isto significa que a data foi cirurgicamente escolhida para garantir que ganham a votação sem grande contestação na sala vazia.