Se andaste nas redes nos últimos dias, é provável que tenhas visto mensagens em pânico: “a UE aprovou uma lei do Chat Control que lê todas as tuas conversas sem mandado”. A parte do pânico é compreensível mas nem tudo o que se diz por aí é verdade. Vamos separar o que passou mesmo do que é exagero, e, mais importante, o que muda para ti a partir de agora.
Chat Control: o que foi realmente aprovado e o que muda nas mensagens
No dia 9 de julho, o Parlamento Europeu renovou aquilo a que se chama Chat Control 1.0. Na prática, é uma exceção às regras de privacidade que permite a plataformas como Gmail, Outlook, Messenger, Snapchat ou iCloud Mail analisarem voluntariamente as mensagens dos utilizadores à procura de material de abuso sexual de menores.
Repara na palavra-chave: voluntariamente. A lei não obriga ninguém a fazer scan, dá permissão legal a quem já o fazia (a Google e a Meta, por exemplo, já andavam nisto há anos). Não há polícias a ler as tuas conversas em tempo real, e não há vigilância “de todos por defeito” à moda de filme.
As tuas mensagens de WhatsApp e Signal estão a ser lidas?
Não. E este é o ponto onde metade da internet se enganou esta semana. Os eurodeputados aprovaram uma alteração que exclui expressamente as comunicações encriptadas ponto a ponto. Ou seja, o WhatsApp, o Signal e o iMessage ficam de fora desta lei. O conteúdo dessas conversas continua a só ser visível para ti e para quem recebe.
O que pode ser analisado é o que envias por serviços não encriptados: o corpo de um email no Gmail ou Outlook, uma mensagem no Messenger clássico, uma foto no Snapchat. Se isto te preocupa, a solução prática é simples passa as conversas sensíveis para apps encriptadas.
Então porque é que toda a gente está revoltada?
Porque a forma como isto passou é, no mínimo, estranha. O Parlamento já tinha rejeitado esta extensão duas vezes este ano. Desta vez, usou-se um procedimento de urgência que agendou a votação para o último dia antes das férias de verão, com metade das cadeiras vazias e as regras dessa fase invertem tudo: em vez de bastar a maioria para aprovar, passou a ser preciso maioria absoluta para chumbar.
O resultado é caricato: a maioria dos deputados presentes votou contra, e a lei passou na mesma. É esta manobra mais do que o conteúdo da lei em si que está a gerar a indignação. E com razão: quando uma medida rejeitada duas vezes acaba aprovada por causa das cadeiras vazias, é legítimo perguntar o que isto diz sobre o processo.
O que aí vem (e que é bem pior)
Atenção a isto, porque é o que interessa mesmo seguir: o que passou foi o 1.0, a versão “leve” e voluntária. Há um irmão maior em negociação, o Chat Control 2.0, e esse sim quereria obrigar as plataformas a analisar mensagens, incluindo, em versões anteriores da proposta, as encriptadas. Esse ainda não foi aprovado. É nele que vale a pena manter o olho.
O que podes fazer já hoje
Passa conversas sensíveis para apps encriptadas (Signal é a referência; WhatsApp e iMessage também servem).
Ativa a encriptação dos backups no WhatsApp: por defeito, a cópia de segurança na cloud pode não estar protegida.
Se te importas com o tema, a votação nominal é pública. Vê como votaram os 21 eurodeputados portugueses e faz-lhes chegar a tua opinião.
No fundo, o céu não caiu esta semana mas abriu-se uma porta que muita gente preferia ver fechada. E a próxima votação, essa, pode mesmo mexer com as apps que usas todos os dias.
