O capacete obrigatório para quem anda de trotineta ou bicicleta elétrica deu um passo importante no Parlamento, com multas que podem chegar aos 300 euros. Mas convém começar pelo mais importante: ainda não é lei, e até lá nada muda para quem circula.
Capacete obrigatório: o que se aprovou e o que falta
Na quarta-feira, 30 de setembro, a Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto de lei do PSD que torna o capacete obrigatório. Teve os votos favoráveis de PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP, PCP, BE e JPP, a abstenção do PAN e o voto contra do Livre.
Aprovar na generalidade é só a primeira etapa. O diploma segue agora para a especialidade, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. Aí o texto pode-se alterar, e ainda não há data de entrada em vigor. Também se aprovou, sem votos contra, um projeto do PS que previa apenas o capacete. Isto sem impor equipamento refletor, pelo que as duas versões se terão de acertar.
Quem terá de usar capacete
A obrigação abrange condutores e passageiros de bicicletas elétricas (os chamados velocípedes com motor) e os condutores de trotinetas com motor elétrico e de dispositivos autoequilibrados e automotores. Estende-se ainda a outros meios análogos com motor, como monociclos elétricos e plataformas elétricas autoequilibradas, quando equiparados a velocípedes.
Além do capacete, a proposta obriga a usar vestuário refletor ou equipamento retrorrefletor desde o anoitecer ao amanhecer e sempre que a visibilidade seja insuficiente por condições meteorológicas ou ambientais. O PSD esclarece que isto não implica usar um colete de alta visibilidade: podem servir fitas ou acessórios refletores no vestuário, no capacete ou em roupa técnica. As características mínimas serão definidas por portaria, sob proposta do IMT.
Quanto podes pagar de multa
Pelo texto atual, não usar capacete pode custar entre 60 e 300 euros a quem conduz uma trotineta ou veículo equiparado, e entre 30 e 150 euros a quem conduz uma bicicleta elétrica. A falta de vestuário ou equipamento retrorrefletor pune-se com coimas de 30 a 150 euros nos dois casos.
Estes valores são os da proposta aprovada na generalidade e podem mudar na especialidade, por isso trata-os como indicativos até a lei se publicar.
Porque o tema divide opiniões
O deputado do PSD Bruno Faria justificou a medida com o aumento da sinistralidade: segundo disse no debate, passou-se de 25 acidentes por ano até 2021 para mais de 700 em 2024, com mais de 1900 acidentes e 10 vítimas mortais nos últimos sete anos. Defendeu ainda que o capacete, ao reduzir as consequências de uma queda, pode salvar vidas. São dados citados no debate parlamentar, e não um balanço oficial.
Nem todos concordam com o caminho. O PS alertou que os sistemas de partilha, como a Gira, podem perder utilizadores ocasionais com a obrigação, e o Livre defendeu que o foco devia estar no desenho urbano e nos limites de velocidade, apontando os Países Baixos, onde o capacete não é obrigatório mas há menos acidentes. O Parlamento aprovou ainda, sem força de lei, uma recomendação ao Governo para reforçar a fiscalização das trotinetas nos passeios, regulamentar limitadores de velocidade e estudar um programa-piloto de capacetes descartáveis.
No fundo, a medida tem apoio muito largo, mas os pormenores ainda estão em aberto. Enquanto a lei não for publicada e não entrar em vigor, não és obrigado a usar capacete, mas convém acompanhar a especialidade, porque é aí que se decidem as multas e as regras finais.
E tu, usas capacete quando andas de trotineta ou bicicleta elétrica?
