O MB WAY é prático, mas tornou-se o alvo preferencial dos burlões em Portugal, com esquemas que roubam milhões. Foste enganado, manipulado a dares códigos ou a ires ao Multibanco, e a tua conta ficou vazia? O pânico é real, mas a questão crucial é: De quem é a responsabilidade legal pelo prejuízo se foste burlado no MB Way? Do teu banco ou tua? A resposta está na lei e na diferença fundamental entre seres vítima de fraude e seres cúmplice por negligência.

Burlado no MB Way: o que diz a lei (e a grande surpresa)

Entretanto a base da tua defesa legal é a legislação europeia transposta para Portugal (a PSD2). Assim esta diretiva é clara, mas contém uma exceção que define a batalha entre ti e o teu banco.

A Regra Geral: O Banco Tem de Te Reembolsar

A lei estabelece que, se uma transação de pagamento for não autorizada, o teu banco (o Prestador de Serviços de Pagamento) é, por princípio, obrigado a reembolsar-te o valor.

O Prazo de Ouro do Reembolso

A maioria dos clientes não sabe disto, mas tens um direito fundamental:

O banco tem de te reembolsar o valor total da transação não autorizada até ao final do dia útil seguinte à data em que comunicaste a burla (ou tomaste conhecimento dela).

Este prazo apertado serve para te proteger e restaurar rapidamente a tua situação financeira.

A grande exceção: quando o banco pode recusar

A obrigação de reembolso do banco cai por terra se este provar fraude ou negligência grave da tua parte. Assim a batalha legal e o sucesso do teu caso dependem totalmente desta prova.

O Fio da Navalha: Burla vs. Negligência Grave

A definição de “negligência grave” é o ponto de discórdia. Assim o banco tentará argumentar que tu é que “entregaste” o dinheiro; tu tens de provar que foste vítima de uma manipulação sofisticada.

ALERTA: Na maioria das burlas (ex: OLX, Olá Pai), o banco vai tentar provar que tu agiste com negligência grave ao dares o código ou ires ao Multibanco. Assim a chave é provar que foste alvo de manipulação psicológica para driblar as regras.

Guia de Ação Imediata: O Que Salva o Teu Dinheiro

Entretanto se foste vítima de uma burla, o tempo é o teu maior inimigo. O sucesso do teu reembolso depende de agires de forma rápida e documentada.

Passo 1: Bloqueio Imediato e Urgente

Liga de imediato para a linha de apoio do teu banco e/ou para a linha da SIBS/MB WAY.

• Pede o bloqueio imediato dos cartões e das aplicações associadas ao MB WAY.
• Regista a hora e o nome do operador.

Passo 2: Junta Todas as Provas

Qualquer prova documental é vital para provar a natureza da burla:

• Guarda todos os SMS, emails ou registos de chamadas feitas pelo burlão.
• Regista o número de telemóvel usado pelo burlão (vais precisar dele na queixa).

Passo 3: Apresenta Queixa na Polícia Judiciária (PJ)

A denúncia formal é um passo obrigatório para qualquer pedido de reembolso.

• Sem uma queixa formal, o banco terá sempre argumentos para negar o teu pedido.
• A PJ investiga o crime, o que reforça a tua posição de vítima.

Passo 4: Exige o Reembolso por Escrito

Comunica a burla ao teu banco por um meio rastreável (e-mail formal ou carta registada).

• Requisita formalmente o reembolso do valor das transações não autorizadas.
• Menciona a PSD2 e o prazo legal de D+1 (final do dia útil seguinte) para o reembolso provisório.

Entretanto não assumas a culpa e não aceites a primeira recusa do banco. Assim se o teu banco se recusar a reembolsar-te ou falhar o prazo de D+1:

Apresenta uma reclamação formal no Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal (BdP). O BdP é o árbitro final e pode exigir que o banco cumpra a lei e defenda os teus direitos como consumidor.