A caça à pirataria tem estado a aumentar um pouco por todo o mundo e Portugal não escapa à regra. As autoridades andam atentas sobretudo a quem vende serviços, sendo que neste momento ainda não são propriamente os clientes a estar na mira. No entanto isso não significa que não estejam a ser implementadas medidas com o objetivo de dissuadir aqueles que tentarem aceder a serviços ilegais. O problema é que por uns podem acabar por pagar outros. Que o diga um utilizador que compro uma Box de TV na Amazon, neste caso da Xiaomi e que acabou por ficar retida nos CTT.
Este relato começa no Reddit onde o Redditor FullTranslator6193 se mostrou assustado e com razão com esta situação.
Ele relata que encomendou uma Xiaomi box 4 (2a geração) da Amazon.es (vendida pela Amazon, nada de vendedores externos), porque estava mais barata do que na Fnac. Estranhou a demora, até que foi informado que o produto estava retido no centro de distribuição da própria CTT por conteúdo proibido! Não foi alfândega (veio de Espanha) foi a própria CTT. Ele até perguntou se existia alguma diferença entre o modelo português e o espanhol que torne a box ilegal em Portugal?
O que é ilegal e o que não é?
Existe uma linha que separa o que é ilegal daquilo que não é. É verdade que qualquer box de TV pode ser utilizada para aceder a conteúdos ilegais. No entanto, também é um facto que pode ser usada apenas para questões legais. Pessoalmente tenho uma box da Xiaomi que utilizo no escritório que tenho em casa com a app Vodafone TV. Ou seja, uma coisa que que dá para coisas ilegais não significa necessariamente que seja utilizada para esse efeito. Isto até porque estamos a falar de uma Box com Google TV que dá para aceder a todos os serviços de streaming.
Entretanto e depois de uma grande troca de emails e telefonemas com a Amazon que se disponibilizou a creditar o valor da BOX e com os CTT a situação acabou por se revolver.
Afinal o que levou à apreensão da Box de TV?
Entretanto a pessoa responsável pela publicação esclareceu o assunto e a resolução. A suspeita era tratar-se de um “descodificador ilegal” como explicou um dos responsáveis do centro de distribuição. Os CTT eediram desculpa porque este tipo de situação resolve-se mais rápido, mas demoraram mais pelo volume de encomendas, mas asseguram que a sinalização deste tipo de encomenda faz parte de protocolo. Pediram igualmente desculpa pelo uso do termo “artigo ilícito”. Ele refere também que “a encomenda já seguiu e em princípio amanhã recebo, mas vou fazer reclamação no livro na mesma. Obrigado pelo feedback a todos”.
Os CTT podem abrir e verificar a sua encomenda?
Sim, a entidade pode fazer Rastreio e Inspeção de todas as encomendas que lhe passam pelas mãos. Ora leia:
Rastreio e inspeção
- 7.1. As Mercadorias entregues à CTT Expresso para efeitos de transporte ao destinatário estão sujeitas a um rastreio de segurança, que poderá incluir o uso de equipamento de Raio X.
- 7.2. Quer a CTT Expresso, quer qualquer autoridade pública, nomeadamente autoridades aduaneiras, poderão, em qualquer altura, abrir e inspecionar a Mercadoria.
Ou seja, se existir algo minimamente suspeito na descrição da encomenda, no seu peso, no tamanho da embalagem, etc… A mesma será inspecionada para perceber o que está a acontecer.
O mesmo poderá acontecer se existir suspeita de material proíbido. Sim, existe material excluído pelas mais variadíssimas razões.
Mercadorias excluídas
- 6.1. A CTT Expresso não aceita para Transporte Artigos Proibidos, pelo que o Cliente garante que a Mercadoria não contém quaisquer Artigos Proibidos.
- 6.2. A CTT Expresso não poderá nomeadamente transportar produtos perigosos e/ou valiosos constantes da listagem do ICAO, DGR, IATA, Código IMDG, do Regulamento ADR, do Regulamento RPE, ou em qualquer outro regulamento nacional ou internacional emitido nesta matéria.
- 6.3. Em caso de dúvida sobre se a Mercadoria a expedir está ou não abrangida pelas proibições prescritas no presente número, o Cliente deverá obter esclarecimento numa Loja ou Ponto CTT, em ctt.pt ou através da Linha de Apoio ao Cliente.
Em suma, uma encomenda pode-se verificar em várias das etapas que normalmente acontecem entre o envio por parte da loja, e a receção por parte do cliente. Aliás, a mesma encomenda até pode ser aberta mais que uma vez. Isto se tiver de passar por múltiplos checkpoints, ou se tiver de mudar de mãos entre empresas de logística.
