A guerra contra a pirataria no futebol tem um novo capítulo e, desta vez, o alerta vem de Bruxelas. Um estudo encomendado pelo Parlamento Europeu aponta a forma como a liga espanhola (LaLiga) tem bloqueado as IPTV e sites piratas como um exemplo dos erros a evitar no combate à pirataria desportiva. O motivo? Os bloqueios apanham no fogo cruzado milhares de sites legítimos que nada têm a ver com futebol.
O problema dos bloqueios “às cegas”
Para perceber a crítica, é preciso entender como funcionam estes bloqueios. Quando uma IPTV ou um site transmite ilegalmente um jogo, a LaLiga identifica o endereço IP que está a emitir o sinal e manda bloqueá-lo junto dos operadores de internet.
O problema é técnico e sério. Na internet de hoje, vários sites partilham o mesmo endereço IP, por estarem alojados em serviços de nuvem como a Cloudflare, a Amazon ou a Microsoft. Assim, quando se bloqueia o IP de uma transmissão pirata, arrastam-se com ele todos os outros sites que usam o mesmo endereço, muitos deles perfeitamente legais.
Os números mostram a dimensão do estrago. Um estudo independente (da organização OONI) concluiu que, na sequência das ordens de bloqueio da LaLiga, mais de 554 mil domínios chegaram a ser bloqueados pelo menos uma vez durante a transmissão de jogos. E não falamos só de sites comerciais. Assim foram afetados portais de notícias, páginas de organizações não-governamentais, sites de serviços públicos e até plataformas de mensagens.
O que diz (e o que não diz) o Parlamento Europeu
Aqui é preciso rigor, para não simplificar. O estudo do Parlamento Europeu não defende que se deixe de combater a pirataria. pelo contrário, pede uma legislação mais dura e rápida a nível europeu, inspirada no modelo italiano (o “Piracy Shield”), com bloqueios a poderem ser feitos em 30 minutos.
A crítica é sobre o método. O relatório admite que os bloqueios por IP são “instrumentos rudimentares”. Como tal não conseguem separar de forma fiável os sinais ilegais dos serviços legítimos que partilham a mesma infraestrutura. E usa precisamente o caso espanhol como exemplo do que corre mal quando se bloqueia sem controlo: Em Espanha, a LaLiga teve poder para bloquear de imediato e sem supervisão de um juiz. Isto levou vários especialistas a falar em violação do princípio da proporcionalidade exigido pela lei europeia.
Por outras palavras: a mensagem da Europa é “combatam a pirataria com mais força, sim, mas com garantias para não atropelar direitos fundamentais e o acesso à informação”.
O que muda a partir de agora
Há duas novidades importantes no horizonte. Primeiro, a época 2026/2027 deverá ser a última em que a LaLiga pode atuar da forma como tem feito. Ou seja, os bloqueios massivos e sem supervisão têm os dias contados.
Segundo, e para contornar precisamente o problema dos danos colaterais, a LaLiga aliou-se a uma empresa portuguesa, a Randy Labs. Na prática desenvolveu uma inteligência artificial capaz de fazer o trabalho de 200 pessoas a detetar e bloquear as transmissões piratas mas, garante a empresa, “sem pôr em risco os serviços legítimos”. Contámos essa história em detalhe aqui.
E para quem vê os jogos?
Fica sempre o esclarecimento importante: a lei distingue quem distribui o sinal pirata (o que é crime) de quem apenas o consome. Ainda assim, o aviso mantém-se, as IPTV e os sites de streaming pirata são um íman para malware e roubo de dados. Entretanto o “grátis” costuma sair caro em privacidade e segurança.
No fundo, este caso mostra a linha ténue em que se joga o combate à pirataria. Por um lado, os direitos de quem paga para transmitir. Por outro, o risco de, à conta disso, se partir uma parte da internet que nada tem a ver com futebol. E a Europa acaba de deixar claro que a forma como Espanha o fez não é o caminho a seguir.
