O Tribunal de Justiça da UE anunciou uma decisão histórica que declara que as bicicletas elétricas são, na realidade, bicicletas e não motociclos ou veículos motorizados. Isto significa que quem as conduz não tem de ter um seguro igual ao dos automobilistas. Para além disso podem ser indemnizados como ciclistas e não como “condutores de veículos motorizados”, em caso de acidente.
Decidido: Bicicletas elétricas são bicicletas e não veículos a motor!
O debate teve início há alguns anos. Isto quando um ciclista numa bicicleta eléctrica em Bruges, na Bélgica, foi atropelado e morto por um automobilista. O processo judicial relativo à indemnização da família pôs em causa se a família teria ou não direito a uma indemnização automática. Isto enquanto “utente vulnerável da estrada” ao abrigo da legislação belga. Ou então se a sua bicicleta eléctrica se devia classificar como um “veículo a motor”. Isto significaria uma indemnização muito menor.
O tribunal belga decidiu então remeter o caso para o Tribunal de Justiça da UE, que emitiu o novo acordão.
Um “veículo a motor” tem de se mover exclusivamente por energia mecânica. Isto significa que as bicicletas elétricas que continuam com pedais, são bicicletas.
O tribunal concluiu que as e-bikes “não causam danos corporais ou materiais a terceiros comparáveis aos danos que podem surgir por motociclos, automóveis, camiões ou outros veículos movidos exclusivamente por energia mecânica”.
Embora os países em todo o mundo tenham um conjunto variado de regras e classificações relativas a bicicletas e motociclos eléctricos, esta nova decisão esclarece qualquer obrigação de ter um seguro de responsabilidade civil para a sua bicicleta de pedalada assistida na UE. É claro que a regulamentação da UE, ao contrário da dos EUA, limita as bicicletas de pedalagem assistida a uma potência nominal máxima contínua não superior a 250 W e a uma velocidade de 25 km/h antes de cortar a potência, deixando-o confiar nas suas pernas para ganhar mais velocidade.
Mas isso não quer dizer que o seguro para bicicletas eléctricas não seja uma boa ideia.
