Com o peso das rendas no orçamento das famílias, há um apoio do Estado que faz diferença e que nem toda a gente sabe que recebe, porque é atribuído automaticamente. Chama-se Apoio Extraordinário à Renda e pode valer até 200 euros por mês. Explicamos quem tem direito, como se calcula e uma mudança importante que se aproxima.
O que é e quanto vale
O Apoio Extraordinário à Renda é uma transferência mensal, não reembolsável, criada em 2023 para ajudar os inquilinos com uma taxa de esforço elevada. Ou seja, aqueles em que a renda pesa demasiado no rendimento. O valor máximo é de 200 euros por mês, e é pago pela Segurança Social, por transferência bancária, normalmente até ao dia 20 de cada mês.
O apoio corresponde à diferença entre a renda que pagas e o valor que representaria uma taxa de esforço de 35% sobre o rendimento do teu agregado. Traduzindo: cobre a parte da renda que ultrapassa aquilo que seria “suportável” segundo esse critério, até ao limite dos 200€.
Quem tem direito (as condições)
Para receber o apoio em 2026, o teu agregado tem de cumprir, ao mesmo tempo:
- Ter um contrato de arrendamento de habitação permanente celebrado até 15 de março de 2023, registado nas Finanças. (Contratos posteriores, em regra, não são elegíveis — salvo quem já era beneficiário e mudou de casa.)
- Ter uma taxa de esforço igual ou superior a 35% — isto é, a renda anual representa 35% ou mais do rendimento anual do agregado.
- Ter rendimentos anuais que não ultrapassem o 6.º escalão do IRS, ou seja, 43.090 euros em 2026.
- Todos os membros do agregado terem residência fiscal em Portugal.
Podem ainda aceder alguns beneficiários de prestações sociais (pensões de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensão social), dentro do mesmo limite de rendimento.
Não precisas de pedir, mas deves confirmar
Este é o ponto que muita gente desconhece: o apoio é automático. A Autoridade Tributária avalia quem tem direito com base nos dados fiscais e da Segurança Social, não tens de fazer requerimento.
Mas há um “porém” importante. O programa acumulou falhas e atrasos (a Provedoria de Justiça recebeu cerca de mil queixas), por isso vale a pena confirmar a tua situação. Se achas que cumpres as condições e não estás a receber, ou se suspeitas de um cálculo errado, podes consultar e reclamar através do Portal da Habitação / Portal Consulta Cidadão.
Atenção: vem aí um novo programa
Há ainda uma mudança no horizonte que convém conhecer. Em 2026, o Governo anunciou que vai revogar o atual Apoio Extraordinário à Renda e substituí-lo por um novo programa, admitindo falhas no desenho da medida. Enquanto essa revogação não for publicada em Diário da República, o apoio atual mantém-se em vigor, e os beneficiários atuais deverão ser integrados no novo modelo.
Ou seja: se recebes o apoio, continuas a recebê-lo por agora; e se tens direito e não o recebes, ainda vais a tempo de regularizar. Como sempre, confirma os detalhes no Portal da Habitação. Mas fica a mensagem: se a tua renda pesa muito no orçamento, pode haver aqui um apoio de até 200 euros mensais a que tens direito e que talvez nem soubesses que existia.
