Cortes de água sem aviso, contentores sempre a abarrotar, faturas que aparecem com períodos esquisitos ou valores que não batem certo. Até há pouco tempo, isto resultava em resmunguice no grupo de WhatsApp do prédio e pouco mais. Agora pode resultar em dinheiro de volta na fatura. Desde 19 de abril de 2025, está em vigor um novo regulamento da ERSAR sobre a qualidade do serviço de água, saneamento e resíduos que obriga as entidades gestoras a pagar compensações de 5, 10 ou 15 euros aos consumidores quando falham em certos padrões mínimos como refere a DECO Proteste.
O detalhe que ainda ninguém percebeu
Mas há um detalhe que quase ninguém percebeu: não é automático. Para ter direito à compensação, tens de fazer uma reclamação formal e escrita por cada incumprimento.
É aqui que entra a DECO PROteste. A associação lançou uma ferramenta gratuita ReclamarCompensa que já ajudou milhares de consumidores a perceber se têm direito a dinheiro de volta e quanto. Basta escolher o tipo de serviço (água, saneamento, resíduos) e o tipo de falha, e a plataforma diz:
- se a situação dá ou não direito a compensação,
- qual o valor (5, 10 ou 15 euros),
- e até gera automaticamente uma carta pronta a enviar à entidade gestora.
Entre os casos que podem dar origem a compensação contam-se, por exemplo:
- corte de água sem aviso prévio adequado (o aviso tem de ser por correio registado e com pelo menos 20 dias de antecedência),
- alteração da periodicidade da faturação sem teu consentimento,
- atrasos na instalação ou mudança de contador,
- recolha de resíduos que falha sistematicamente durante vários dias.
Cada falha pode valer uma compensação específica, que depois é aplicada na fatura seguinte, mas só se o consumidor escrever, seja em carta, e-mail, livro de reclamações físico ou eletrónico. Entretanto ninguém disser nada, a entidade gestora agradece o silêncio e segue viagem.
O regulador chega até a pedir que as empresas informem os clientes sobre estes direitos nos seus regulamentos e sites. Mas vamos ser honestos: quantas pessoas é que vão ler regulamentos de serviço de água ao serão?
Moral da história: a partir de 2025, não és só tu que deves dinheiro à fatura da água. Ela também te pode dever dinheiro a ti. A diferença está entre resmungar no sofá ou perder cinco minutos a reclamar.
