Black Friday em Portugal já tem banda sonora própria: notificações no telemóvel, newsletters em modo SOS e preços que sobem e descem mais depressa do que a tua paciência. Mas, desta vez, um caso concreto com a Worten levantou uma questão séria quando mudou o preço: o que vale, afinal, o famoso “Preço Mínimo Garantido”?

Worten mudou o preço 4 vezes 

Um utilizador reparou que, em apenas 24 horas, o mesmo produto na Worten passou por quatro preços diferentes:

• Ontem: 259,99 €
• Hoje de manhã: 299,99 €
• Hoje à tarde: 209,99 €
• Pouco depois: de volta aos 299,99 €

No meio disto, tentou usar a política de Preço Mínimo Garantido com base num preço de 209 € na Amazon ES (vendido e expedido pela própria Amazon). A resposta da Worten? Um não redondo, com direito a argumento jurídico:

…o preço da loja concorrente é inferior ao preço de custo do artigo para a Worten, e baixar o preço implicaria violar a lei que impede vendas com prejuízo, tal como definido no Decreto-Lei n.º 166/2013…

E aqui começa o problema

Ontem o mesmo produto já tinha estado a 209 € na própria Worten. Então, em que ficamos?

A promessa é bonita: “Se encontrares mais barato, igualamos o preço”

No site oficial, a Worten vende a ideia de forma simples: se encontrares mais barato numa lista de lojas concorrentes (Fnac, Rádio Popular, MediaMarkt, algumas online incluindo Amazon ES), igualam o preço, tanto em loja como online.

É uma política pensada para te fazer pensar assim:

“Compro aqui descansado. Se vir mais barato, vou lá buscar a diferença.”

Só que, como sempre, o diabo está nas letras pequenas.

Entre as várias condições, há uma cláusula decisiva, que até já foi citada em reclamações e discussões públicas:

Ficam excluídas quaisquer reduções que impliquem o incumprimento de normativos legais vigentes, nomeadamente o impedimento de efetuar vendas com prejuízo, tal como definido no Decreto-Lei n.º 166/2013.

Tradução:

se a loja disser que igualar o preço seria vender abaixo do “custo”, pode recusar o teu pedido – mesmo que, à tua frente, continue a anunciar “Preço Mínimo Garantido”.

O argumento da “venda com prejuízo”: o que é isso afinal?

A expressão vem do tal Decreto-Lei n.º 166/2013, que regula as chamadas práticas individuais restritivas do comércio. Uma delas é precisamente a revenda com prejuízo: vender um produto abaixo do chamado preço de compra efetivo (o custo real para o retalhista, já com descontos, bónus, etc.).

A ideia é impedir guerras de preços em que um gigante baixa tanto os valores que destrói a concorrência mais pequena.

Em teoria, faz sentido.

Na prática, para ti, consumidor, isto tem um problema gigante:

• não tens forma de saber qual é o “preço de custo” da Worten. Nem sabes:
• Que descontos a marca deu
• Que bónus ou campanhas estão a correr
• Ou se, naquele dia em específico, houve uma condição especial que baixou artificialmente o custo interno
• Ou seja, basta a loja dizer “é abaixo do nosso custo, a lei não deixa”… e a política de Preço Mínimo Garantido morre ali.

Então como é que ontem podiam vender a 209 € e hoje já é “ilegal”?

É aqui que o caso ganha contornos de novela.

No exemplo que estamos a analisar, a própria Worten teve o produto a 209,99 € durante a tarde. Mais tarde, quando o cliente tenta usar esses mesmos 209 € como referência (agora na Amazon ES, “vendido e expedido pela Amazon”), recebe a resposta:

Não podemos igualar, porque 209 € está abaixo do nosso preço de custo.

Se igualássemos, estaríamos a violar a lei da venda com prejuízo.

Entretanto há duas explicações possíveis – nenhuma muito simpática:

Explicação “técnica” (a que nunca é explicada ao cliente). Pode ter existido uma campanha muito pontual, apoio direto do fornecedor ou condições internas que, naquele momento, baixaram o preço de compra efetivo. Resultado: Durante umas horas, 209 € não seria “preço com prejuízo”.

Passada a campanha, o “custo” volta a subir e o sistema já não permite esse valor.

Explicação que o consumidor sente na pele. A loja consegue praticar 209 € quando quer puxar pela Black Friday… Mas, quando lhe pedes para garantir esse valor com base na própria política que anunciam, já é “abaixo do custo” e deixa de dar jeito.

Sem transparência sobre números, ficas só com a sensação de que a lei está a ser usada como escudo de marketing.

Não é caso isolado: há mais queixas sobre o Preço Mínimo Garantido

Uma passagem rápida por reclamações na DECO e no Portal da Queixa mostra um padrão: consumidores queixam-se de pedidos recusados com base em justificações pouco claras (“artigo não disponível online”, “limite interno atingido”, “não conseguimos chegar a esse valor”), apesar de a política estar a ser usada como argumento comercial.

Num desses casos, a resposta oficial volta a bater na mesma tecla: assim a política não pode ser aplicada se isso comprometer o cumprimento da legislação relativa a preços e condições de venda – ou seja, outra vez o fantasma da venda com prejuízo.

Conclusão?

O Preço Mínimo Garantido funciona muito bem em banners e anúncios, mas na prática está cheio de portas de saída para a loja.

O que podes fazer se te acontecer o mesmo

Se te vês numa situação parecida – seja na Worten ou noutra grande superfície – não fiques só a bufar para o ecrã. Há coisas concretas que podes fazer.

1. Guarda provas de tudo

• Prints dos preços (na loja A, na loja B, na Amazon, etc.).
• Data e hora em que o viste.
• Condições da política de Preço Mínimo Garantido no site da loja.
• Quanto mais documentação tiveres, melhor.

2. Pede a recusa por escrito

Nada de “o sistema não deixa, lamento” dito ao balcão e pronto.
Pede que te enviem a fundamentação por email, com referência à política e à lei que estão a invocar.

Isso não obriga a loja a mudar de ideias, mas:

Obriga-a a “assumir” a razão da recusa.

Dá-te base para uma reclamação bem estruturada.

3. Livro de Reclamações (físico ou eletrónico)

Entretanto se sentes que a política foi usada como isco comercial e, na hora da verdade, não foi cumprida de forma transparente, usa o Livro de Reclamações Eletrónico:

• Explica que a decisão de compra foi influenciada pelo Preço Mínimo Garantido.
• Mostra a diferença entre a promessa e a prática.
• Refere que, na tua perspetiva, pode configurar uma prática comercial enganosa.
• A reclamação segue para a loja e para as entidades competentes.